Arquivo da Tag: "ALMT"
18
04

Deputados aprovam lei que altera verba indenizatória para cumprimento de mandados

Por HiperNotícias

 

Reunidos em sessão ordinária na terça-feira (17), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 92/2018, que altera o valor da verba indenizatória de mandados da Justiça Gratuita. O parágrafo único da lei aprovada diz que “os servidores efetivos no cargo de oficial de justiça farão jus à verba indenizatória para cumprimento de mandados da Justiça Gratuita, no valor de R$ 4.600,00, devida, de forma antecipada, até o 10º dia útil de cada mês”.

 

O valor da verba indenizatória pelo cumprimento dos mandados da justiça gratuita – a chamada Vipae – foi majorada em 2015 para R$ 3.894,38. O valor destina-se aos gastos com combustível e manutenção do veículo utilizado pelo oficial, que é de sua propriedade. Há dois anos a verba indenizatória estava sem sofrer qualquer reajuste.

 

O projeto aprovado na ALMT, de iniciativa do Tribunal de Justiça, altera dispositivo da Lei 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

 

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15
04

Botelho quer pauta exclusiva para votar vetos

Por HiperNotícias

 

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), cobrou durante sessão plenária matutina desta quinta-feira (12), o empenho dos deputados em apreciar os vetos em tramitação no Legislativo estadual. “Temos 30 vetos dentro da Casa e precisamos dar celeridade nisso, porque é um problema que trava a pauta de votação em qualquer momento”, afirmou.

 

“Na próxima semana vamos fazer uma pauta exclusiva para votar os vetos”, garantiu o presidente, ao cobrar a compreensão dos demais parlamentares para que compareçam às sessões plenárias de terça, quarta e quinta-feira, dias 17, 18 e 19 da próxima semana, respectivamente.

 

Desde o ano passado, o presidente da ALMT vem advertindo os deputados para a necessidade de os vetos serem votados. O veto é a discordância do governador com determinado projeto de lei aprovado pela Assembleia. A Constituição determina que ele seja apreciado pelos parlamentares em sessão conjunta, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados para a sua rejeição.

 

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14
04

CPI que investiga cartas de crédito do MPE é prorrogada por 180 dias

Por HiperNotícias

 

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão plenária na quinta-feira (12), a prorrogação por mais 180 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público Estadual, que investiga a suposta emissão irregular de cartas de crédito a membros do MPE.

 

A comissão requereu o prazo para a Mesa Diretora da ALMT com o argumento de que são necessárias novas diligências e novas oitivas com pessoas que tiveram acesso aos fatos investigados. O requerimento aprovado aponta que a CPI vai manter a forma criteriosa como os trabalhos estão sendo conduzidos até o presente momento, levando-se em conta que são atos complexos e que deve ser respeitado o contraditório e o devido processo legal.

 

“Esta CPI prosseguirá sempre pautando-se na legalidade e conduzindo os trabalhos com altivez e responsabilidade e, sendo assim, há necessidade imperiosa de maior dilação temporal para conclusão de todos os trâmites”, cita o requerimento. Os deputados da CPI também elencam outros argumentos, como exemplo, a quantidade do material a ser auditado.

 

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18
10

MT: Promotor e juíza teriam inventado “atentado” para grampear Silval e Riva

Por PABLO RODRIGO

O cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Correia Junior, afirmou em seu depoimento prestado aos delegados Ana Cristina Feldner e Flávio Henrique Stringueta que o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), sob o comando do então promotor de Justiça Marco Aurélio Castro, teria inventado uma “estória cobertura” para realizar interceptações telefônicas em uma investigação contra o ex-governador Sival Barbosa (PMDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Geraldo Riva.

 

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18
10

MT: Tribunal de Justiça concede liminar e suspende votação da PEC do Teto a pedido da oposição

Por PABLO RODRIGO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a votação da PEC do Teto dos Gastos Públicos na Assembleia Legislativa (ALMT), que estava prevista para esta quarta-feira (18). A decisão é do desembargador Sebastião Barbosa Farias, que acatou o pedido dos deputados Janaina Riva (PMDB), Allan Kardec e Valdir Barranco, ambos do PT.

 

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14
09

MT: Malotes com documentos apreendidos começam a chegar na sede da Polícia Federal

1Por CAMILLA ZENI/PABLO RODRIGO

Diversos malotes com documentos chegaram na sede da Polícia Federal, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, por volta das 9h da manhã desta quinta-feira (14). Os documentos foram recolhidos na Assembleia Legislativa (ALMT) e na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Os órgãos foram alvos da Operação Malebolge, 12ª fase da Operação Ararath, que investiga crimes de corrupção financeira em Mato Grosso.

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03
05

MT: Extrato mostra que deputado recebeu R$ 150 mil de “mesada” em sua conta bancária

Marcos Lopes/HiperNotícias

Marcos Lopes/HiperNotícias

Por PABLO RODRIGO

 

O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) recebeu um deposito no valor de R$ 150 mil reais na sua própria conta bancária. Esse dinheiro seria oriundo de três meses de “mensalinho” que eram passados aos deputados estaduais para votar a favor de projetos de interesse do governo, conforme foi revelado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Geraldo Riva.

 

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30
03

MT: Governo irá propor congelamento do duodécimo ou que Poderes “abram mão” do excesso de arrecadação

Marcos Lopes/HiperNotícias

Marcos Lopes/HiperNotícias

Por Pablo Rodrigo

A Assembleia Legislativa (ALMT), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) terão que decidir entre o congelamento do duodécimo pelos próximos quatro anos ou abrir mão dos repasses do excesso de arrecadação até 2020. Pelo menos essas serão as duas propostas do governo do Estado que serão apresentadas aos chefes dos poderes na próxima semana.

 

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25
03

Caso não tenha outra saída vai subir

 

 

Aumento de impostos

 

Sem outra alternativa para fechar as contas da União, com um rombo de mais de R$ 58 bilhões, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que haverá aumento nos impostos. Uma fonte ligada ao governo revelou que deverão ser impactados as alíquotas do PIS e do Cofins, excluindo por enquanto a Cide-combustíveis.

 

Mais fácil

 

Novamente, o governo federal, depois de muito prometer, segue pelo caminho mais fácil, dificultando ainda mais a vida da população. A União já tinha feito isso com a Reforma da Previdência, empurrando para os Estados o desgaste de mexer com a previdência dos servidores estaduais e municipais.

 

Vazamentos

 

O título de polêmica da semana ficou por conta do embate entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em um determinado momento, Mendes chegou a sugerir a possibilidade de anular colaborações após vazamentos.

 

Reação

 

Tal possibilidade causou reação no Ministério Público Federal. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, classificou a hipótese como “sem pé nem cabeça”. Neste caso, pelo menos, ele tem toda a razão.

 

Prerrogativa

 

É lícito a qualquer jornalista trabalhar para buscar informações sigilosas e, após a devida apuração, revelá-la ao público. Além de prejudicar uma prerrogativa do jornalismo, o vazamento poderia ser usado por pessoas interessadas em anular as delações, como, por exemplo, o advogado de um dos acusados. Ele vaza, deliberadamente, a colaboração e depois cobra, na Justiça, sua anulação.

 

Sem rua

 

Falando ainda em Lava Jato, ao contrário do que ocorreu em outras ocasiões, Cuiabá não deverá contar protestos de apoio à investigação e contra a corrupção. De acordo com um dos organizadores, a ideia é aguardar a revelação do conteúdo da chamada “delação do fim do mundo”.

 

Nas redes

 

No entanto, os movimentos populares permanecem firmes nas redes sociais. Além das questões nacionais, eles também possuem pautas locais, como a questão da definição dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

Cadê o relatório?

 

O resultado de mais de um ano de trabalho que incluiu a análise de documentos e dezenas de oitivas está descansando em uma gaveta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Esta é a situação atual da CPI das Obras da Copa do Mundo. O mínimo que os deputados devem fazer é revelar aquilo que a população já sabe, as obras de mobilidade para o evento esportivo estão repletas de problemas.

 

Semana que vem

 

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), assumiu a responsabilidade pela demora na votação do relatório, mas garantiu que a definição acerca deste assunto será tomada na semana que vem.

 

Economia

 

Diante da economia de R$ 31,3 milhões em despesas diretas nos últimos meses, o Governo de Mato Grosso prorrogou, por meio de decreto, o horário de expediente reduzido dos órgãos e entidades administrativas estaduais até o dia 30 de junho deste ano. O montante representa uma redução de 21% do valor total gasto pelo governo em despesas essenciais como energia elétrica e manutenção, comparado ao mesmo período no ano anterior.

19
09

MT: AL aprova mensagem do Refis para aumentar arrecadação

1Por Welington Sabino

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (19), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em 2 votações, a mensagem de autoria do Executivo Estadual que institui o programa de Recuperação de Créditos do Estado (Refis). Aprovação ocorreu de forma unânime entre os 18 deputados presentes no plenário.

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