Arquivo da Tag: "ALMT"
22
04

CPI da Sonegação Fiscal ouve empresário Aldo Locatelli

O empresário Aldo Locatelli será ouvido nesta terça-feira (23), às 9 horas, pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal, em reunião aberta ao público. O sub-relator para a questão dos combustíveis, deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que o empresário quer fazer uma apresentação ampla com dados atualizados sobre a arrecadação do segmento no estado e a questão da evasão fiscal.

 

“O próprio Locatelli me procurou e pediu para falar em sessão pública da CPI, pois quer contribuir com todos os esclarecimentos sobre o funcionamento deste importante segmento comercial. Ele tem vasta experiência no setor, já presidiu o Sindipetróleo e com certeza seus conhecimentos vão ajudar a comissão a equacionar o problema e apontar soluções”, disse Avallone. (mais…)

10
04

Relatório aponta que Secretaria de Saúde de MT possui dívida de R$ 613 milhões

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) possui uma dívida no valor total de R$ 613.529.287,12. O montante é derivado do acúmulo das dívidas referentes ao exercício de 2018. Os valores constam no Relatório de Ação Governamental do III Quadrimestre de 2018, que foi apresentado pela secretária adjunta executiva de Saúde, Danielle Carmona, na tarde de terça-feira (9), durante Audiência Pública da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, realizada no auditório da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

 

Os dados mostram que R$ 438,6 milhões são dívidas a pagar do ano de 2018. Além disso, consta o montante de R$ 174,8 milhões referentes aos exercícios de anos anteriores. Ainda de acordo com informações apresentadas durante o evento, a SES-MT tem honrado os compromissos financeiros do ano de 2019.

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27
03

CPI da Previdência é instalada na ALMT, João Batista preside trabalhos

A Assembleia Legislativa realizou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. Na reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (27), a comissão definiu os deputados Paulo Araújo (PP) e Thiago Silva (MDB), como vice-presidente e relator, respectivamente. O presidente é o deputado João Batista (PROS).

 

Os nomes dos demais membros, entre titulares e suplentes, foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Assembleia Legislativa, por meio do Ato 016/2019, publicado nesta quarta-feira (27). A CPI foi requerida pelo deputado João Batista. O objetivo é de apurar a real situação financeira do fundo de previdência dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso.

 

A CPI tem um prazo de 180 dias para realizar os trabalhos. No final, de acordo com João Batista, a comissão vai apresentar um relatório conclusivo e, com isso, propor ações que visem orientar à formatação de políticas financeiras e de novas regras para o prazo de contribuição para os servidores públicos. (mais…)

20
03

Em Mato Grosso, 400 escolas precisam ser reformadas

Das 768 escolas estaduais existentes em Mato Grosso, 400 precisam ser reformadas. No entanto, o Governo do Estado não possui recursos financeiros para executar as obras. A informação foi apresentada pelo secretário interino da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Allan Resende Porto, durante reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta terça-feira (19).

 

Segundo o secretário, atualmente há 42 contratos vigentes para execução de obras de reforma, construção e ampliação de unidades escolares, porém todas as obras estão suspensas por falta de condições financeiras.

 

O gestor informou ainda que o Governo do Estado dispõe atualmente de R$ 23 milhões para investimentos em 2019. Porém, deste total apenas R$ 1,8 milhão é proveniente de fonte do Estado, sendo o restante do Governo Federal, a ser investido em projetos previamente estabelecidos. Além disso, há aproximadamente R$ 65 milhões a título de verba emergencial, solicitada pelas escolas para execução de reparos. (mais…)

20
03

Deputados aprovam RGA para os servidores do TJMT

Os deputados estaduais aprovaram em sessão vespertina nesta terça-feira (19), por unanimidade, em primeira votação, a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. Conforme o Projeto de Lei 212/2019, o aumento salarial será de 3,43%, com pagamento retroativo desde janeiro. O projeto ainda passará por segunda votação.

 

Em justificativa, a Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça informa que existe disponibilidade orçamentária e financeira para a aplicação do reajuste de 3,43%.

 

Na semana passada, durante sessão, quando o projeto aportou em plenário, houve discussão sobre a matéria. Na ocasião, o deputado João Batista (PROS), que é servidor público e está sindicalista, se posicionou contra o reajuste valer apenas para o Judiciário e não contemplar os servidores do Poder Executivo. (mais…)

27
02

AL deixou de receber R$ 128,2 milhões em duodécimo em três anos

Publicação feita pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (27) revela que o Poder deixou de receber da gestão Pedro Taques (PSDB) o montante de R$ 128. 261.613,00 referentes aos duodécimos dos anos de 2016, 2017 e 2018.

 

Deste montante, R$ 51.161.618,00 são referentes a repasses constitucionais que deveriam ter ocorrido no ano de 2016, mas que não foram consolidados. Já com relação a 2017 a dívida do Executivo com o Legislativo é de R$ 29.641.249,96. Em 2018 o acumulado chegou a R$ 47.458.683,24.

 

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26
02

Ministério Público denuncia deputados e ex-parlamentares por desvio de VI da AL

Quatorze pessoas, entre deputados estaduais, ex-parlamentares, contadores e servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso foram denunciadas nesta terça-feira (25) pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco – Criminal). O grupo é acusado de desviar aproximadamente R$ 600 mil referentes a recursos públicos oriundos de verbas indenizatórias nos anos de 2012 a 2015. Eles vão responder pelos crimes de associação criminosa, peculato e destruição de documentos públicos.

 

De acordo com o MPMT, os fatos foram apurados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), na operação “Dejá vú”. A lista de denunciados inclui o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM); o ex-deputado e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB); o deputado Ondanir Bortolini (PSD); e os ex-parlamentares José Antônio Gonçalves Viana (PDT), José Geraldo Riva e Wancley Charles Rodrigues de Carvalho (PV). (mais…)

19
02

Conselheiro quer rito no TCE e defende que Corte não emposse nome impróprio para vaga

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Carlos Pereira, encaminhou ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, manifestação na qual reforça que o tanto o Governo do Estado, como o Tribunal de Contas de Mato Grosso não podem se comportar como “simples homologadores da escolha da Assembleia Legislativa”, no que diz respeito a indicação de um nome para ocupar a vaga deixada por Humberto Bosaipo, que renunciou ao cargo de conselheiro ainda em 2014. Desta maneira, cobrou que a Corte regulamente um rito para a posse do indicado pelo Legislativo.

 

“A questão relevante ao caso, é o cumprimento da Resolução 03/2014 da Atricon, que orienta aos tribunais de contas não darem posse a quem não tenha os requisitos. Não cabe, conforme já salientei, a interpretação de que esta Corte de Contas seja apenas uma instância homologadora de ato de indicação da ALMT e de nomeação do governador”.

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19
02

Legislação permite que eleitores sugiram projetos de leis em Mato Grosso

Mato Grosso instituiu a Lei 10.831/2019 que regulamenta a apresentação de projetos de leis de iniciativa popular. Os projetos deverão ser encaminhados à Assembleia Legislativa, subscritos, no mínimo, por 1% dos eleitores, distribuídos em pelo menos cinco municípios. De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), a nova lei foi sancionada na semana passada.

 

Para propor é preciso cumprir algumas regras, tais como: o projeto de lei de iniciativa popular deverá circunscrever-se a um só assunto; poderão assinar o projeto somente eleitores aptos a votar; ao ser protocolado no gabinete da Presidência, deverá conter as assinaturas dos eleitores mato-grossenses. (mais…)

10
08

Procuradoria da AL nega pedido do suplente Bento para assumir vaga de Savi

mauro savi/operação bonusPor Danna Belle

HiperNotícias

 

O procurador de carreira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, lotado como subprocurador Judicial e Extrajudicial, Bruno Willames Cardoso Leite, negou o pedido protocolado pelo suplente do deputado Mauro Savi (DEM), Waldir Bento (MDB) na intenção de assumir a vaga do parlamentar preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) há três meses.

 

“Deve ser reconhecido o prazo de 120 dias, em caso de prisão preventiva para gerar o direito líquido e certo de convocação do suplente”, esclareceu nessa quinta-feira (9).

 

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