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Riva revela que cadeira de Sérgio Ricardo custou R$ 15 milhões com aval de Blairo

Por Pablo Rodrigo – A Gazeta

 

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, afirmou à Justiça Federal que a compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) para o conselheiro afastado Sérgio Ricardo custou R$ 15 milhões e teve o aval do ex-governador e ex-ministro Blairo Maggi (PP). A declaração consta no reinterrogatório do ex-deputado feito em março deste ano, quando Riva passou à condição de colaborador unilateral da ação penal, com manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).

 

No depoimento obtido com exclusividade por A Gazeta, Riva revela que o acordo para comprar a vaga do ex-conselheiro Alencar Soares Filho para o então deputado Sérgio Ricardo foi definido na eleição da Mesa Diretora da AL de 2009. Riva contou que o primeiro repasse de Sérgio para Alencar no valor de R$ 2,5 milhões foi na presença do ex-secretário da Assembleia Legislativa, Luiz Márcio Bastos Pommot.

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Vaga no TCE custa R$ 6 milhões, apontam fontes

 

De acordo com fontes do Legislativo e do próprio Tribunal de Contas do Estado estaria em curso uma nova negociata envolvendo a compra de uma vaga de conselheiro pela bagatela de R$ 6 milhões. Vítima da boataria é o conselheiro Waldir Teis, cuja reputação até o momento é irretocável.

 

Porém, a se confirmarem os boatos, fica claro que o escandaloso caso da compra de vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que resultou no afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo e no indiciamento do ex-conselheiro Alencar Soares, pode não ter sido suficiente para inibir a prática criminosa.

 

A boataria sobre a negociata acontece justamente no momento em que dois deputados – Domingos Fraga (PSD) e Guilherme Maluf (PSDB) – travam uma disputa ferrenha pela vaga aberta pelo ex-conselheiro Humberto Bosaipo.

 

Há também a possibilidade do TCE abrir espaço em razão de uma eventual condenação de Sérgio Ricardo, acusado de comprar a vaga de Alencar Soares, e da aposentadoria precoce do atual presidente da Corte, Antonio Joaquim, que sinaliza interesse em disputar as eleições no pleito de 2018, pelo PMDB.

 

 

Rombo milionário

 

A decisão corretíssima do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, impede inconstitucional bitributação que lesava o consumidor brasileiro, mas provoca um rombo nas contas públicas e pode comprometer programas sociais do governo.

 

Finalidade

 

As contribuições do PIS e da Cofins financiam os programas sociais do governo, tais como seguro desemprego, salário família e outros benefícios dos trabalhadores e áreas da seguridade social como a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública. Além disso, 30% dessa arrecadação pode ser objeto da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da Desvinculação da Receita de Estados e Municípios (DREM).

 

Cobrança

 

Com a decisão do Supremo, milhares de empresas que vinham recolhendo o tributo e a contribuição calculada sobre o ICMS dos produtos e serviços prometem uma enxurrada de ações judiciais com o objetivo de recuperar recursos dispendidos nos últimos cinco anos.

 

Sem deslizes

 

A desarticulação da CPI do MT Prev tem razões estratégicas e, ao contrário do que a oposição vem apregoando, nada a ver com eventuais problemas na gestão da previdência estadual no atual governo.

 

Muito ruído

 

O raciocínio governista é de que a CPI poderia prejudicar a tramitação do projeto de reforma da previdência estadual, já que seria impossível evitar a utilização política da investigação comandada pela oposição.

 

Precaução

 

Fontes do Paiaguás avaliam que a reforma previdenciária deve gerar muita polêmica e resistência junto ao funcionalismo. Uma CPI sobre o tema no mesmo momento ampliaria as polêmicas e poderia inviabilizar a análise técnica das reformas que serão propostas e a própria tramitação da matéria.

 

 

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