Arquivo da Tag: "AL"
01
07

Audiência debate reinstituição dos incentivos fiscais em MT; Fecomércio teme colapso econômico

A reinstituição dos incentivos fiscais, com os representantes dos segmentos de indústria, comércio, serviços e turismo de Mato Grosso, foi tema de audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (01) com a presença de deputados, representantes de órgãos ligados ao setor, federações, empresários e secretários de estado. A iniciativa conjunta dos deputados Carlos Avallone (PSDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSDB) tentou buscar uma solução imediata contra a proposta do governo, que defende a reinstituição dos incentivos fiscais, alterando a tributação na área do comércio. O debate continua nesta terça-feira, a partir das 14 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour.

 

De imediato, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, lembrou que trata-se de uma discussão importante, delicada e inevitável para toda sociedade de Mato Grosso. (mais…)

24
04

AL aprova projeto de decreto legislativo que muda estrutura da Ager

Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, na manhã desta quarta-feira (24), o Projeto de Decreto Legislativo 03/2019, do governo de Mato Grosso, que susta os efeitos do Decreto Governamental nº 1.751, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

 

Na justificativa, o governo argumenta que o Decreto nº 1.751, de 21 de dezembro de 2018, padece de vício de origem, uma vez que a proposta de estruturação da Ager não partiu de decisão de sua Diretoria Executiva. “O decreto não atendeu os princípios da regulação, formatando uma estrutura até mesmo diferente e contrária àquela estabelecida na lei que estrutura os cargos da Ager”, aponta o documento.

 

O governo também reforça que a delegação da competência para o provimento dos cargos comissionados da Ager ao seu presidente, sem qualquer restrição, feriu de morte o procedimento estabelecido no art. 23 da Lei Complementar nº 429/11, que trata do provimento dos cargos de Coordenador Regulador, visto que antes, mesmo a nomeação sendo do governador do Estado, havia atendimento ao processo de escolha, ouvindo a Diretoria Colegiada e indicando o nome do Analista Regulador recomendado pelo Colegiado à Coordenação da Coordenadoria Técnica. (mais…)

20
03

MT negocia acordo com Banco Mundial que poderá gerar economia de quase R$ 800 mi

O governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa solicitando autorização para a contratação de um empréstimo junto ao Banco Mundial, estimado em US$ 250 milhões.

 

A operação de crédito tem dois objetivos principais: devolver sustentabilidade fiscal ao estado e aumentar a capacidade institucional para a agricultura sustentável, conservação florestal e diminuição dos problemas causados pelas mudanças climáticas.

 

O empréstimo permitirá também que o Estado salde completamente sua dívida com o Bank of America reduzindo, assim, os pagamentos da dívida externa. O prazo de pagamento será em 20 anos, com juros de 3,5% ao ano. As cláusulas e o contrato para a operação de crédito foram discutidas no decorrer desta semana durante reuniões entre a missão do Banco Mundial e servidores da Secretaria de Fazenda. (mais…)

04
03

Projeto Nota MT prevê parte de premiação às instituições sociais do Estado

O projeto de lei encaminhado pelo Governo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa para criação do “Programa Nota MT” prevê que percentuais das premiações sejam destinados às instituições sociais do Estado. Os prêmios, segundo a proposta, serão reflexos das atitudes dos consumidores que solicitarem a emissão de nota fiscal em compras realizadas em Mato Grosso.

 

A intenção do Nota MT é incentivar o exercício da cidadania fiscal, ou seja, que o consumidor crie o hábito de exigir do fornecedor a emissão da nota fiscal. No caso das instituições sociais, o objetivo, de acordo com o projeto de lei, é proporcionar o maior engajamento e aceitação da sociedade na viabilização do programa e também incentivar que todos apoiem, cada vez mais, as entidades sociais sem fins lucrativos. (mais…)

01
03

Assembleia Legislativa publica renúncia de Maluf ao cargo de deputado

A renúncia ao cargo de deputado estadual feita por Guilherme Maluf a fim de ser empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa. Com a renúncia, assume em definitivo a vaga deixada por Maluf o suplente Carlos Avalone.

 

“Acatamos a presente renúncia do deputado Guilherme Antônio Maluf, tendo efeito a partir desta data”, diz trecho da publicação.

 

Maluf será empossado logo mais como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. O ato está marcado para as 14 horas. Os detalhes da posse foram organizados na manhã desta sexta-feira, quando Maluf e o presidente do TCE estiveram reunidos.

 

Outra condicionante para que assuma o cargo de conselheiro é a desfiliação partidária.

27
02

18 deputados assinam recurso que pode levar Maluf ao TCE

Ao todo, 18 dos 24 deputados estaduais resolveram assinar recurso no qual a Assembleia Legislativa tenta garantir a validade da indicação feita pela Casa para o Tribunal de Contas do Estado. Na semana passada, por 13 votos a 8, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) foi escolhido para preencher a vaga deixada por Humberto Bosaipo na Corte de Contas. No entanto, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual, o juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira, suspendeu a posse de Maluf por considerar que o parlamentar não desfruta de reputação ilibada e nem de notório saber para o desempenho da função.  (mais…)

25
02

AL recorre para manter Maluf como conselheiro, mas Botelho manda retirar pedido

A Procuradoria Legislativa ingressou com recursos a fim de garantir a indicação e posse de Guilherme Maluf como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. No entanto, o presidente do Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), determinou que o procurador da Casa retirasse o pedido, sob o argumento de que os demais parlamentares precisam ser consultados sobre a medida. Nos bastidores a informação que corre é que o democrata considera que este movimento deva ser feito pelo próprio Maluf, principal interessado em manter a indicação.

 

Decisão judicial proferida na última sexta-feira pelo juiz Bruno D’Oliveira, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que fosse suspenso tanto o rito que escolheu Maluf para ser indicado ao cargo vitalício, como a posse do tucano no cargo por parte do Tribunal de Contas do Estado.  A decisão judicial atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual, que chegou a notificar Assembleia, Governo e TCE para que não desse prosseguimento ao assunto, mas foi ignorado.  (mais…)

22
02

AL define comissões permanentes e blocos parlamentares

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicou hoje (22), no portal www.al.mt.gov.br, Diário Oficial Eletrônico, a formação das 13 comissões permanentes para a 1ª sessão legislativa da 19ª Legislatura. O portal publicou ainda a composição de quatro blocos parlamentares que possuem representação partidária na Casa de Leis.

 

Em relação às comissões permanentes, de acordo com o Regimento Interno, os membros têm cinco dias, seguintes à sua constituição, para eleger o presidente e o vice-presidente. Cada uma das comissões é composta por cinco membros titulares e outros cinco membros suplentes. (mais…)

21
02

MP pede anulação de ato que escolheu Maluf para o TCE

O coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO) do Ministério Público de Mato Grosso, promotor Clóvis Almeida, encaminhou notificação ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), para que anule o processo de escolha de Guilherme Maluf (PSDB) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o promotor, Maluf não teria condições de assumir o cargo por não cumprir o que determina a Constituição. A notificação ainda deu prazo de 24 horas para que as medidas necessárias fossem tomadas, sob pena de responder por improbidade administrativa.

 

Clóvis Almeida salientou que o processo de escolha do nome a ser indicado para o Tribunal de Contas do Estado ignorou critérios técnicos e o mais votado foi um candidato que não possui sequer certidão criminal negativa. “(…) a apresentação da mencionada certidão é indispensável por traduzir comprovação da exigência Constitucional de idoneidade moral e reputação ilibada para o exercício do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas”, reforça.

 

(mais…)

21
02

Por 13 votos a 8, Maluf é referendado para vaga de conselheiro

Com uma votação marcada por problemas técnicos, o deputado estadual Guilher Maluf (PSDB) foi aprovado por 13 favoráveis e oito contrários para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deixada por Humberto Bosaipo. Agora, caberá ao Governo do Estado nomear e à Corte de Contas dar posse a Maluf.

 

Encerrada a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que é preciso “virar essa página e trabalhar”. A indicação para o cargo de conselheiro do TCE causou muita polêmica e discussão na Casa de Leis. (mais…)

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