Arquivo da Tag: "AGU"
25
08

Bolsonaro justifica ao STF falas sobre Dilma e Santa Cruz

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre declarações controversas que foram contestadas no tribunal pela presidente cassada Dilma Rousseff e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o arquivamento das interpelações.

 

No processo movido por Dilma, a petista pediu que Bolsonaro esclarecesse uma fala em que teria sugerido que a ex-presidente participou de ações armadas durante a ditadura militar que resultaram na morte do capitão do Exército americano Charles Chandler. (mais…)

15
04

STF já foi acionado 24 vezes para barrar medidas de governo

Por Estadão Conteúdo

 

Em três meses e meio de presidência de Jair Bolsonaro (PSL), o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado ao menos 24 vezes para barrar medidas do Palácio do Planalto, aponta levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. A “campeã” de contestações é a Medida Provisória que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, alvo de 12 ações.

 

Entre outras iniciativas do governo já questionadas perante ao Supremo estão a extinção do Ministério do Trabalho e a transferência para o Ministério da Agricultura da atribuição de demarcar terras indígenas – mudanças implantadas pela mesma medida provisória, judicializada no segundo dia do governo, em 2 de janeiro. O STF ainda não analisou o mérito de nenhum desses processos. (mais…)

02
04

AGU chama 60 advogados e amplia força-tarefa contra corrupção

Por Estadão Conteúdo

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai ampliar o Grupo Permanente de Atuação Proativa, equipe de combate à corrupção e recuperação de ativos. Portaria publicada na última sexta-feira, dia 29 de março, determina que a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Consultoria-Geral da União divulguem, no prazo de dez dias, edital para seleção de até 60 advogados da União, atualmente lotados em órgãos da Consultoria-Geral da União, para reforçar o elenco. Com isso, o grupo, que conta atualmente com 100 integrantes, poderá contar com até 160 advogados da União.

 

Vinculado ao Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU, o Grupo Permanente de Atuação Proativa propôs, somente em 2018, 4.345 ações e arrecadou R$ 461,91 milhões. (mais…)

05
03

Como a AGU vai atuar no bloqueio de bens do terrorismo

Por Estadão Conteúdo

 

O bloqueio de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas de terrorismo por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) será feito de forma imediata no país, sem depender de decisão judicial como ocorria anteriormente. É o que prevê projeto de lei (nº 703/2019) aprovado pelo Congresso e que aguarda sanção do presidente Bolsonaro.

 

A Advocacia-Geral da União informou que ‘terá papel fundamental para assegurar a eficácia da nova legislação’. Caberá à AGU, por exemplo, atuar para manter os bloqueios de bens se os acusados de terrorismo questionarem a medida na Justiça. (mais…)

20
02

Gilmar diz que dará mais 12 meses para Congresso votar sobre Lei Kandir

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (20) que irá conceder mais 12 meses para que o Congresso Nacional aprove a metodologia de cálculo para definir os repasses do governo federal aos Estados relativos a Lei Kandir. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido, em outubro de 2017, mais 24 meses. A Lei Kandir prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.

 

“Eles pediram 24 meses e vou deferir 12 meses a partir de agora, para que se tabulem novas negociações”, disse Gilmar, sem especificar a data em que tomará a decisão. A afirmação do ministro foi feita após encontro, na terça-feira, com doze governadores no STF para falar sobre a Lei Kandir. (mais…)

15
05

Reforma trabalhista é aplicável a todos os contratos da CLT, diz governo

Por Estadão Conteúdo

 

A reforma trabalhista “é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles iniciados antes da vigência da Lei nº 13.467/2017”, em novembro passado. Este é o entendimento de parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aprovado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura.

 

O parecer foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 15. Segundo a publicação, o parecer consiste apenas em uma orientação interna que deve ser seguida pelos servidores do ministério, sobretudo nas atividades de fiscalização.

 

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03
02

PF prende em Portugal operador de propinas da Lava Jato

Reprodução/Sindicato dos Delegados da Polícia Federal

Por Estadão Conteúdo

 

A Polícia Federal prendeu na tarde deste sábado, 3, em Portugal, o operador de propinas Raul Schmidt, acusado no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras alvo da Operação Lava Jato. Ele era procurado desde que o processo de extradição para o Brasil foi concluído pela Justiça portuguesa.

 

Schmidt chegou a ser preso em março de 2016 na primeira fase internacional da Lava Jato, mas foi solto. Ele morava em Portugal e tem cidadania portuguesa. A Justiça portuguesa negou os recursos do brasileiro e em janeiro determinou que a extradição seja executada, conforme acórdão de dezembro de 2016.

 

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24
01

PGR envia parecer pela cassação de liminar que liberou posse de Cristiane

Foto: George Gianni

Por Estadão Conteúdo

 

Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que pede a cassação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. No documento, enviado nesta quarta-feira, 24, a PGR também reconhece a competência do STF para julgar o pedido de suspensão de liminar da União. O documento é assinado por Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República

 

Nesta terça-feira, 23, a Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Planalto, anunciou que apresentaria ao STF a contestação no processo que suspendeu temporariamente a posse da deputada como ministra do Trabalho depois que a PGR desse o seu parecer no caso

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23
01

Privatização da Eletrobras chega ao Congresso em meio à batalha judicial

Por Karine Melo

Agência Brasil

 

Na volta do recesso parlamentar, um dos temas que deve esquentar o debate entre os parlamentares é a proposta de privatização da Eletrobrás, encaminhada essa semana pelo governo ao Congresso. O texto chega para ser inicialmente apreciado pela Câmara dos Deputados, em meio a uma batalha judicial.

 

Para abrir caminho para o processo, no final de dezembro de 2017 o presidente da República, Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 814/17,  que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.  Dias depois, no início de janeiro, o juiz Carls Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar suspendendo o artigo o sobre  a Eletrobras.

 

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23
01

Cármen suspende posse de Cristiane Brasil e expõe divisão jurídica no governo

Foto: Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Ao suspender temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, expôs uma divisão na equipe jurídica do governo Michel Temer. A ministra barrou na madrugada desta segunda-feira, 22, a cerimônia de posse de Cristiane, que o Planalto planejava fazer horas depois, e evidenciou a divergência entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

 

Quando a Justiça Federal de primeira instância deu a primeira liminar contra a posse e anulou sua nomeação, a AGU anunciou que tomaria a dianteira da defesa e pretendia recorrer direto ao STF. Grace, porém, estava em férias. Avançou então a tese de Gustavo Rocha, que estava substituindo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também em férias.

 

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