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Servidores que pretendem disputar eleições devem deixar os cargos até julho

Por HiperNotícias

 

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) alerta os agentes públicos do Governo de Mato Grosso com interesse em concorrer nas eleições gerais deste ano quanto aos prazos para desincompatibilização dos cargos. Os servidores efetivos (estatutários ou não), comissionados e contratados têm até dia 06 de julho para se afastar.

 

Mas há particularidades nos prazos de desincompatibilização para algumas espécies de agentes públicos. A data-limite é diferente para chefes de gabinetes civil e militar, diretores de órgãos estaduais e secretários de Estado, bem como para servidores que atuam em atividades de lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório e aplicação de multas. Nesses casos, o prazo para afastamento é até dia 6 de abril, sob pena de se tornarem inelegíveis.

 

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Rede de cidadãos desenvolve ferramenta digital contra crimes de agentes públicos

1Por Flávia Villela

Agência Brasil

Os crimes cometidos pelos agentes públicos, como flagrantes forjados, torturas, prisões arbitrárias e agressões de policias contra cidadãos, presentes nas redes sociais, poderão também, agora, ser denunciados por meio de uma nova ferramenta. Para facilitar a autodefesa do cidadão fluminense contra a violência policial, a rede Meu Rio, em parceria com movimentos sociais e moradores de favelas, vai lançar no fim do mês a ferramenta #SemEsculacho. (mais…)

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