Arquivo da Tag: "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA"
03
08

Mauro Mendes defende que Estados compartilhem soluções aos problemas comuns

O governador Mauro Mendes (DEM) defendeu, durante o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, a necessidade de que os Estados, que participam desse grupo, façam parcerias com o objetivo de reduzir o custo da administração pública e tornar o serviço público mais eficiente.

 

“Nós acreditamos profundamente na união de esforços para encontrar soluções para problemas que são comuns a todos nós [Estados da Amazônia Legal]”, destacou o governador, acrescentando que o Consórcio da Amazônia Legal, criado no início do ano, após o Fórum realizado no Estado do Amapá, tem esse grande objetivo de “efetivamente enfrentar problemas comuns e construir soluções a todos”. (mais…)

16
03

AGU recorre de decisão que suspendeu propagandas sobre reforma da Previdência

1Por André Richter

Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou hoje (16) recurso contra a decisão da Justiça que suspendeu a veiculação de propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência. No recurso, a advocacia sustenta que é dever da administração pública divulgar suas ações para a população. A petição foi apresentada ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

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17
06

Jurista pede pena imediata a empresas da lava jato

1Um dos mais importantes estudiosos sobre a corrupção na administração pública brasileira, o advogado Modesto Carvalhosa defende o impedimento de empresas investigadas pela Operação Lava Jato de participação em novas licitações e contratações de projetos de infraestrutura. O jurista contesta a atual postura do governo no caso.

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10
06

Governo prorroga prazo para indicação de despesas não processadas

Por Marcelo Brandão

Agência Brasil 

O presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou hoje (10) decreto que prorroga por 60 dias o prazo para liberação de despesas que não foram concluídas. De acordo com o decreto, o prazo foi prorrogado para 31 de agosto. O decreto será publicado amanhã (11) no Diário Oficial da União.

O prazo anterior expirava em 30 de junho. Com isso, as entidades da administração pública terão mais tempo para indicar a utilização de uma verba já empenhada mas que, por algum motivo, não foi paga. As despesas empenhadas e não pagas dentro do exercício financeiro, até 31 de dezembro, são incluídas nos restos a pagar.

 

 

13
01

Dilma sanciona aumento de salários do PGR e de ministros do STF

1A presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República (PGR). As novas leis estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU). O aumento nos salários – de 14,6% – vale a partir de 1º de janeiro de 2015.

Segundo as normas, a partir de 2016 o subsídio mensal desses ministros será fixado por lei de iniciativa do STF, assim como o subsídio mensal do procurador-geral da República será definido por lei de iniciativa do próprio procurador. Nas duas situações, deverão ser observados os critérios da “recuperação do seu poder aquisitivo”, “posição do subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal como teto remuneratório para a administração pública” e “comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo federal”.  (mais…)

04
11

Sem regulação, Lei Anticorrupção cria cenário de dúvidas

1Em vigor desde 29 de janeiro, a Lei Anticorrupção, que responsabiliza a pessoa jurídica por “atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”, ainda aguarda regulamentação. Apesar do decreto federal não ser “requisito” para a eficácia da legislação, como afirma o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, a falta de regulação cria insegurança jurídica para empresas e incertezas quanto à fiscalização.

Além de não estabelecer os órgãos responsáveis efetivamente por fiscalizar Estados e municípios, a Lei 12.846/13 não deixa claro quais medidas serão consideradas agravantes ou atenuantes para companhias punidas em casos de corrupção. (mais…)

28
10

MT: Empresa envolvida em escândalo de bicheiro é punida

0

Por Priscilla Silva

A empresa Delta Construções S.A está impedida de firmar contrato com a administração pública do Estado pelo período de um ano por descumprimento de cláusulas contratuais na locação de veículos para o governo de Mato Grosso. A suspensão faz parte da decisão do processo administrativo de número 006/2013 da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (28). Os quatro contratos analisados foram firmados no ano de 2010 e ultrapassam a cifra de R$ 7 milhões.

 

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12
10

MT: Acertando os pontos da gestão Silval Barbosa

0Por Sonia Fiori

A Gazeta

Todos dos secretários do staff Silval Barbosa (PMDB) deverão estar a postos na próxima terça-feira, em reunião ampliada que será coordenada pelo responsável da equipe de transição da administração pública, secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf. O encontro, marcado para as 8h30, no Palácio Paiaguás, terá como ponto central as determinações para o fechamento de mandato, dentro das normativas legais e atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Existem procedimentos a serem adotados nessa etapa de final da gestão.Estabelecemos um cronograma de trabalhos que deverão ser seguidos a risca, para a conclusão de relatórios e fechamento da administração seguindo os preceitos da legislação”, asseverou Nadaf.
09
04

STF edita norma provisória sobre aposentadoria especial de servidor público

Por André Richter

Agência Brasil 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) criar uma norma provisória para obrigar a administração pública a aplicar as regras de aposentadoria especial dos funcionários privados aos servidores públicos.  Com a decisão, os servidores terão direito à analise dos pedidos de benefício,  de acordo com os critérios dos funcionários de  empresas privadas até que o Congresso Nacional aprove lei complementar específica sobre o assunto.  Desde a promulgação do Constituição, o Congresso não aprovou norma sobre o tema. (mais…)

14
01

Prefeitura de Cuiabá demite 35 servidores efetivos

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A Corregedoria da Prefeitura de Cuiabá demitiu 35 servidores efetivos, por crime contra a administração pública, acúmulo ilegal de cargos, abandono de cargos e até um caso de abuso sexual de menor. Foram abertos Processos Administrativos Disciplinares (PADs), pela Comissão Disciplinar da Prefeitura. Todos os acusados tiveram garantida a ampla defesa, incluindo justificativas e presença de advogados durante o período de depoimentos.As demissões ocorreram ao longo de 2013.

 

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