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Sob protestos, AL aprova em 1ª votação mudança na concessão da RGA e unificação do Fethab

Servidores lotaram galerias para pressionar deputados Foto: JL Siqueira/ALMT

 

Mesmo com as galerias lotadas de servidores públicos, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (16), em primeira votação, a proposta encaminhada pelo Executivo que estipula regras para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) para o funcionalismo público. A medida integra o pacote intitulado “Pacto por Mato Grosso”, que busca o reequilíbrio financeiro do Estado, que conta atualmente com uma dívida acumulada de R$ 3,9 bilhões.  Também passou por primeira votação o projeto que busca mudanças na cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação e que passa a taxar a produção em Mato Grosso. A medida deve render aos cofres de Mato Grosso R$ 1,5 bilhão somente em 2019. 

 

Com a aprovação da proposta, os servidores só gozarão da RGA quando houver capacidade financeira por parte do Executivo, o que não vem acontecendo. A estimativa é de que leve pelo menos 3 anos para que a RGA volte a ser paga, caso a proposta passe pela Assembleia. Essa normatização com relação à revisão visa assegurar investimentos e o custeio de despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social.

 

Sob protesto dos servidores, que exigiam que o texto fosse votado pela nova legislatura, que assume apenas em 1º de fevereiro, o deputado estadual Valdir Barranco (PT), apoiado pela deputada líder da oposição, Janaina Riva (MDB), pediu vistas ao projeto, mas o pedido foi negado pelo presidente Eduardo Botelho (DEM). O democrata afirmou que em razão do pedido de urgência, a vista não seria possível.

Houve até mesmo liberação de gás de pimenta nas galerias na Assembleia. A polícia foi acionada, houve interrupção da sessão, mas depois do presidente retomou os trabalhos e levou a votação o projeto. Dos 20 deputados presentes, 6 votaram contrários a mudança na concessão da RGA.

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