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Sintep realiza assembleia na sexta para definir se encerra ou não a greve

Diante da proposta apresentada pelo governador Mauro Mendes (DEM), nesta segunda-feira (5), o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso convocou para sexta-feira (9) uma assembleia geral para definir se encerra ou não o movimento paredista.  A plenária ocorre às 14 horas, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, no Centro Político Administrativo.

 

A paralisação teve início em 27 de maio e já é considerada a maior no estado. Os profissionais da educação estão de braços cruzados no intuito de garantir o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e também o cumprimento da lei da dobra salarial, aprovada ainda no governo Silval Barbosa. 

 

Em função da dificuldade financeira vivenciada pelo estado, que extrapolou os limites com gasto de folha previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, Mendes decidiu por não conceder a RGA e nem o reajuste de 7,69% aos profissionais da educação garantidos pela lei da dobra. Isso fez com que a categoria se mobilizasse. No entanto, a greve já foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e houve corte de ponto dos mobilizados. Na decisão judicial houve a determinação para o retorno às salas de aula, que deveria ter ocorrido esta semana. Como a categoria continua em paralisação, a Procuradoria Geral do Estado fez um alerta que a atitude pode ser considera abandono de cargo público e consequentemente pode resultar em demissão.

 

Deputados estaduais, no intuito de buscar uma solução para o impasse, se reuniram com Mendes. Da reunião saiu a última proposta feita pelo Palácio Paiaguás e que será apreciada pelos profissionais da educação. Nela o governo do estado se compromete a assim que voltar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – hoje em  58%, mas o recomendado é de 49% – todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) será usado para a concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios aos servidores.

 

Deste espaço fiscal, 75% serão destinados à RGA para todos os servidores públicos e os 25% restantes para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.

Mauro Mendes também estendeu para os professores que retornaram à sala de aula nesta terça-feira (6) o pagamento do ponto cortado em folhas suplementares, sendo metade no dia 15 de agosto e os outros 50% no dia 30.

Como iria funcionar

 

O espaço fiscal calculado pelo Governo será a diferença positiva entre o índice de gastos com pessoal e o percentual de 49% previsto na LRF. Se o limite de gastos estiver acima de 49%, não haverá espaço fiscal.

 

Na hipótese de os gastos com pessoal atingirem 45%, por exemplo, o espaço fiscal aberto seria de 4%. E é esse valor relativo aos 4% que seria utilizado para o pagamento de RGA e leis de carreira.

 

Para viabilizar a proposta, o limite de gastos será verificado anualmente sempre no último mês de maio de cada ano, com base na receita corrente líquida do primeiro quadrimestre de cada ano.

 

Havendo o espaço fiscal, será feito o cálculo com base na projeção estimada de receita e do impacto das concessões da RGA e dos reajustes já previstos em lei para os 12 meses seguintes.

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