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Santos quer debate com Poderes sobre contratações temporárias na saúde

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) deve realizar, no final deste mês, uma audiência pública para discutir as contratações temporárias na saúde pública. A intenção é convocar os três Poderes para travar um diálogo ampliado. Para o tucano, a legislação precisa passar por adequação, uma vez que essa modalidade de contratação é inerente e fundamental para o funcionamento da saúde pública.

 

Santos foi condenado por improbidade administrativa pelo período em que ainda era prefeito de Cuiabá, depois de ter realizado contratações temporárias na saúde pública. O Ministério Público, autor da ação civil pública, entendeu que o gestor estaria priorizando as contratações temporárias em detrimento à posse de concursados. O tucano tentou reverter a condenação no Tribunal de Justiça. Contudo, em julgamento realizado pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo nesta semana, a condenação foi mantida.

 

“A condenação de gestores por contratação de profissionais temporários na área da saúde não resolve o assunto. A saúde é uma área diferenciada, especialíssima, sempre dependerá de contratação temporárias. Todos os prefeitos que me antecederam fizeram contratações temporárias na área da saúde, o atual prefeito está fazendo, e todos que virão farão”, contextualizou Wilson Santos, que foi prefeito de Cuiabá por dois mandatos e tentou voltar para a prefeitura em 2016, quando disputou novamente o comando do Palácio Alencastro.

 

O deputado defende que a discussão em torno do tema é necessária, uma vez que a legislação existente não conseguiu abordar a problemática e regularizar a questão.

 

“A Constituição não foi capaz de resolver, a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] não foi capaz de resolver, a Lei de Improbidade não foi capaz. Precisamos abrir esse debate e construir uma legislação específica e flexível na área da saúde. Caso contrário, todos os gestores serão condenados”.

 

Para exemplificar como as contratações temporárias são indispensáveis à saúde pública, Wilson Santos usou como exemplo as servidoras que engravidam e precisam se licenciar dos cargos para cumprir licença-maternidade de 180 dias. “Aí os postos ficarão vazios? Não, terão que ser preenchidos por contratações temporárias. Sempre terá contratações temporárias”, asseverou.

 

Outro fator apontado pelo ex-prefeito é que existe uma alta rotatividade dos médicos. Mesmo com a realização de concurso público, segundo Wilson Santos, passados seis meses da seleção, pelo menos metade dos médicos aprovados desiste do emprego.

 

“Geralmente os médicos têm 3 ou 4 empregos. Quando você faz um concurso público, por exemplo, contrata 100. Depois de 6 meses não tem 50. Eles não se adaptam ao salário, as condições de trabalho que são insuficientes, a falta constante de remédios, ao excesso de plantões. É perceptível a olhos nus essa rotatividade profissional na Medicina”, recordou.

 

“Precisamos de uma nova legislação que compreenda isso, sob pena de  estarmos sempre provocando com que os gestores sejam condenados por improbidade, mesmo não lesando os cofres públicos, nem enriquecendo ilicitamente. Mesmo não acontecendo a corrupção, os prefeitos infringem a lei de improbidade”, ponderou.

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