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Por unanimidade, TRE-MT decide pela cassação de Selma Arruda

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu pela cassação do mandato da senadora Selma Arruda (PSL) por abuso de poder econômico e caixa 2 nas eleições de 2018, quando conquistou uma das cadeiras ao Senado por 678.542 votos. Também foram cassados os suplentes Gilberto Possamai e Clerie Fabiana, ambos do PSL. A decisão ocorreu por unanimidade. Os integrantes do pleno seguiram parcialmente o voto do relator do processo na corte eleitoral, desembargador Pedro Sakamoto. Se concordaram com a cassação da senadora, por outro lado recusaram o posicionamento de Sakamoto por empossar, até que ocorra eleição suplementar, o terceiro colocado nas eleições gerais, o ex-vice governador Carlos Fávaro (PSD).

 

A questão ainda é passível de recurso no Tribunal Superior Eleitoral. O julgamento de Selma Arruda estava inserido na pauta desta terça-feira. No entanto, a defesa da senadora apresentou um pedido de excessão de suspeição contra o relator do caso, apontando que Sakamoto já teria revelado seu voto em entrevista à imprensa. O ex-ministro José Eduardo Cardoso, responsável por representar os interesses de Carlos Fávaro no processo, considerou o ato como protelatório. Foi a segunda vez que o julgamento foi adiado. Da primeira vez, a suspensão do julgamento ocorreu por falta de quórum.

 

A sessão que resultou na cassação de Selma Arruda durou 8 horas. O pedido de  cassação foi feito pelo Ministério Público e também pelos candidatos derrotados Carlos Fávaro e Sebastião Gomes em função de gastos de campanha não declarados por Selma Arruda. Esses gastos foram efetuados para contratação da Genius At Work, uma agência de publicidade, no valor de R$ 1,2 milhão. Somados os gastos declarados com o montante não declarado, o valor aplicado pela senadora na disputa superou os R$ 3 milhões permitidos por lei. O caso veio à tona ainda na campanha eleitoral, quando o publicitário Júnior Brasa ingressou com uma ação para cobrar Arruda.

 

O Tribunal Regional Eleitoral também decidiu pela inelegibilidade de Selma Arruda e do seu suplente, Gilberto Possamai, pelo prazo de 8 anos. Possamai teria emprestado recursos para os gastos não declarados.

 

Participaram do julgamento de Selma Arruda o desembargador Pedro Sakamoto, o juiz Ricardo Gomes de Almeida,  a juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, os juízes Antônio Veloso Peleja Júnior, Luis Aparecido Bertolucci, Jackson Coutinho e a desembargadora Marilsen Andrade Addário, que substituiu o presidente do TRE, desembargador Márcio Vidal, que se declarou suspeito para participar do caso.

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