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Pedido de vista adia votação de empréstimo do governo

Deputado Valdir Barranco foi um dos que pediram vista

Os deputados Dilmar Dal´Bosco (DEM), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT), pediram vista do Projeto de Lei 310/2019, do governo do Estado, que autoriza o governo a contrair empréstimo de US$ 332,610 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para liquidar dívida com o Bank of América. O projeto, que tramita em regime de urgência/urgentíssima, teve pedido de vista compartilhada de 24 horas concedido pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM).

 

Na Mensagem 53/2019, que trata do pedido de empréstimo, o governo mostra que essa é a saída que o Estado encontrou para sanear parte das contas públicas e, com isso, recuperar o equilíbrio fiscal e ampliar a capacidade de investimentos com recursos próprios.

 

De acordo com o Executivo, caso a Assembleia autorize a operação de crédito, a economia será de R$ 760 milhões em relação aos juros do Bank of America. Além disso, o prazo para pagamento será alongado de quatro para 20 anos. O pagamento, no entanto, será em parcelas mensais.

 

O pedido de autorização foi encaminhado ao Legislativo na semana passada e provocou discussões em plenário, a ponto de ter originado uma reunião no Colégio de Líderes, realizada na terça-feira (26), quando os secretários Mauro Carvalho, chefe da Casa Civil, e Rogério Gallo, da Fazenda, estiveram na Assembleia para tirar dúvidas dos parlamentares.

 

Após passar pelo Legislativo mato-grossense, a mensagem segue para a Secretaria do Tesouro Nacional e também depende de passar pelo Senado Federal. Só depois de todo esse trâmite o contrato de empréstimo deve ser assinado. O governo tem pressa em aprovar o pedido de empréstimo para se livrar da próxima parcela com o Bank of América, que tem vencimento em setembro.

 

Garantia

 

A deputada Janaina Riva (MDB) disse que votará a favor do empréstimo desde que o dinheiro venha “carimbado” e seja utilizado especificamente em áreas prioritárias como a saúde, educação, segurança e para regularizar a questão salarial dos servidores públicos estaduais.

 

“Acredito que o governo não terá problema com os deputados, desde que nos dê a garantia que esse recurso seja carimbado para áreas prioritárias como a saúde, por exemplo, pelas vidas que estamos perdendo no estado. Se tivéssemos essa certeza, traria mais conforto para todos nós”, disse.

 

“O que nós não gostaríamos é, mais pra frente, sermos responsabilizados por dar garantia pra um empréstimo que será usado de forma política, com obras de infraestrutura. Vamos carimbar esse dinheiro pra saúde, para mostrar a seriedade na aplicação desse recurso, ou saldar passivos, pagar RGA, segurança e educação. Esses são os pilares: saúde, educação, segurança e o funcionalismo público. Se tivermos a garantia dessa aplicação, tenho a certeza que não só nós, mas também a população aprovará de forma geral”.

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