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MPF pede cassação de Selma Arruda por caixa 2 e pede nova eleição para o Senado

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, requereu, ao Tribunal Regional Eleitoral, a cassação da diplomação da senadora Selma Arruda (PSL), eleita pela Coligação “Segue em Frente Mato Grosso”, e de seus suplentes. Além da perda do mandato, requer ainda a aplicação de sanção de inelegibilidade e, como consequência, que sejam realizadas novas eleições para o preenchimento de uma vaga de senador em Mato Grosso.

 

Além disso, o MP Eleitoral também requereu o reconhecimento da arrecadação e gastos ilícitos de recursos, combinados com a prática de abuso de poder econômico. Os requerimentos foram realizados nas alegações finais protocoladas hoje (25) no TRE, em ação de investigação judicial eleitoral.

 

De acordo com a Procuradoria, integrantes da chapa da candidata Selma Arruda abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos de origem clandestina, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.

 

Por fim, requereu novas eleições para o cargo pois, aventar a posse do terceiro colocado nas eleições representaria atropelar a vontade popular e violar o regime democrático amparado pela Constituição Federal.

 

O entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral se dá com base nos gastos promovidos por Selma Arruda ao contratar serviços da Genius Publicidade fora do período permitido pela legislação eleitoral.

 

Ainda no período da campanha eleitoral, o publicitário Junior Brasa, ingressou com ação no sentido de receber pelos serviços prestados que ficaram em parte sem quitação. Na ação, Brasa trouxe a público a informação de que Selma Arruda já havia pago por serviços de publicidade a quantia de R$ 700 mil por meio de cheques próprios e também do suplente Gilberto Possamai, que não foram declarados na prestação de contas.

 

A hoje senadora, à época, alegou que tudo não passava de uma “armação política”, a fim de prejudicá-la.

 

A ação que pede a cassação da diplomação da senadora foi protocolada pelo então candidato ao Senado, Sebastião Carlos (Rede), com base no processo instaurado por Brasa, e teve como litisconsorte o Ministério Público Federal.

 

A assessoria de imprensa da senadora afirmou que haverá manifestação por parte da parlamentar assim que tiver acesso ao relatório.

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