11
06

Ministério Público extrapola gasto com pessoal e TCE faz alerta

Responsável por relatar as contas da Procuradoria Geral de Justiça, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, emitiu parecer alertando o Ministério Público Estadual sobre cuidados que devem ser tomados com a folha salarial. Isso porque de acordo com verificação da corte de contas, o órgão extrapolou o limite prudencial no que diz respeito ao desembolso com salários. Desta forma, foi emitido um termo de alerta, que tem como objetivo orientar o procurador geral de Justiça, José Antonio Borges, sobre quais medidas adotar a fim de evitar que a situação se repita. O extrapolamento foi verificado no primeiro quadrimestre deste ano.

 

As informações sobre gastos com folha de pessoal constam do Relatório de Gestão Fiscal da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, que está publicado no Portal Transparência do MPE e foi encaminhado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. O mesmo relatório foi protocolado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. O Termo de Alerta foi publicado na edição 1643 do Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (10).

 

O Termo de Alerta é emitido pelo Tribunal de Contas quando a unidade fiscalizada ultrapassa 90% do limite máximo com despesa de pessoal. Caso ultrapasse o limite prudencial, de 95%, o gestor fica impedido de conceder vantagem ou reajuste de remuneração, criar cargos, alterar a estrutura de careiras, ou mesmo contratar hora extra. Se ultrapassar 100% do limite máximo, o gestor deverá adotar medidas para eliminar esses gastos nos próximos quadrimestres, seja extinguindo cargos ou funções ou reduzindo o valor da remuneração. (Com assessoria)

Comentários

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Publicicade

Publicicade