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Governo descarta reduzir ICMS de combustíveis

Por Michely Figueiredo/Jessica Bachega

HiperNotícias

 

O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, descartou qualquer chance de o Governo do Estado reduzir a alíquota do ICMS no Estado. O assunto está sendo discutido em uma reunião entre os diretores do Sindicato das Empresas do Transporte de Cargas do Estado de Mato Grosso (Sindmat), o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo) e o governador Pedro Taques (PSDB) no Palácio Paiaguás.

 

Na conta feita pelo secretário, a cada ponto percentual reduzido, R$ 100 milhões deixam de ser recolhidos. Nesta lógica, se reduzir 10% do ICMS, no término de um ano, o impacto no orçamento de Mato Grosso será de R$ 1 bilhão. “Os estados hoje não tem condição de abrir mão de receita ,porque temos pela Lei de Responsabilidade Fiscal que compensar isso, ter a devida compensação”.

 

Gallo lembra que a União propõe zerar Pis s Cofins para atender a pauta dos caminhoneiros, mas por outro lado quer reonerar a folha de pagamento. Foi a maneira de compensar as perdas por ceder a pressão. Já os estados não teriam como suportar a redução do ICMS.

 

A arrecadação de Mato Grosso é majoritariamente composta pelo ICMS recolhido dos combustíveis. Dos R$ 16 bilhões recolhidos pelo Estado, R$ 10 bilhões são oriundo do imposto cobrado destes produtos.

 

Gallo ressalta que não houve nenhum tipo de aumento do ICMS em Mato Grosso, que está estável há 10 anos. “A alíquota do diesel é de 17%, da gasolina é a menor alíquota do Brasil. Não há relação. Os impostos estaduais não deram causa a aumento do preço de combustíveis. O que fez isso foi a política de preços da Petrobrás. Mexer no ICMS não vai mudar o preço na bomba”, explicou o secretário.

 

“Onde vamos encontrar receita suficiente para continuar com as escolas funcionando, com a rede dos 12 hospitais regionais funcionando, com os mais de 200 leitos de UTI funcionando. Enfim, temos uma dificuldade de caixa que nós não teremos condição de reduzir serviço públicos. Sabemos que em serviços públicos não pode haver retrocesso, não podemos fechar uma atividade pública de saúde, segurança e educação. Diferentemente do mundo privado onde você tem condição, quando tem problema do fluxo de caixa, fecha parte da sua empresa e outra continua a operar, mas no nosso caso não. As demandas continuam crescentes por isso a LRF estabelece se você der uma renúncia, precisa apontar uma fonte de compensação. E os estados não tem essa fonte de compensação. Por isso defendemos uma agenda estruturante com o governo federal, o governo federal é quem pode hoje num plano emergencial oferecer as condições para esse problema”.

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