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Governo de MT suspende temporariamente contrato com a EIG Mercados investigada por desvios

Reprodução

Em portaria publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (8), o interventor do contrato de concessão firmado entre o Governo de Mato Grosso e a EIG Mercados (001/2009), Augusto Cordeiro, resolve suspender provisoriamente o convênio por considerar que a empresa “vem adotando postura temerária, que concorre para o risco iminente de paralisação da eficiente prestação do serviço público”.

 

A portaria 002/2018 ainda pontua que a empresa vinha impedindo a “boa fluência da administração do interventor”. Também foi apresentado como justificativa para a suspensão do contrato o fato de a empresa não apresentar econômica de manter a adequada prestação do serviço concedido.

 

A suspensão do contrato durará até que seja finalizado o processo administrativo de intervenção. A decisão tem validade a partir do dia 7 de junho.

 

Em atendimento à recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), o Governo de Mato Grosso decretou a intervenção no serviço público de registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado de Mato Grosso. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou em 6 de abril.

 

A EIG Mercados foi investigada na Operação Bereré. Depois que o esquema de corrupção veio à tona, o estado retomou pelo prazo de 180 dias a prestação do serviço no Detran. Embora a intervenção já estivesse em vigor há 30 dias, foi detectado que ela não estaria funcionando em sua plenitude, uma vez que os recursos arrecadados pela prestação de serviço ainda estavam sendo recolhidos pela EIG, para posteriormente serem destinados ao Governo do Estado.

 

Isso ocorria por falta da existência de uma conta específica para tal finalidade. Houve movimentação para a criação da conta, mas até o final do mês de maio esse processo não tinha se consolidado. Não há informações oficiais se a intervenção passou a ser efetuada em sua totalidade.

 

A suspensão definitiva do contrato só poderá ser realizada após o desenrolar da judicialização do contrato e dos trâmites jurídico-administrativos, para garantir que o rompimento não acarretará em pagamento de multa indenizatória à empresa.

 

Desde junho de 2011, a CGE vem identificando irregularidades na licitação e no referido contrato, como restrição de competitividade da licitação devido à exigência de documentos de qualificação técnica desnecessários para a concessão do serviço, ilegalidade na delegação do serviço a um ente privado, descompasso entre o valor arrecadado e o custo da operação e modelagem de remuneração vantajosa para a empresa.

 

Em março de 2015, a CGE compartilhou os trabalhos de auditoria com a nova diretoria do Detran, que adotou algumas medidas, como a revisão da modelagem de remuneração da concessionária, o que elevou o repasse das taxas arrecadadas pelo serviço de 30% para 50% aos cofres estaduais.

 

A CGE recomendou  à autarquia a intervenção imediata na concessão do serviço, visto que o embate em relação ao contrato passou a envolver também a prática de corrupção. O esquema de propina envolvendo o contrato veio à tona no acordo de colaboração homologado em meados de 2017 pela Procuradoria Geral da República com ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa e de seu irmão, Antônio da Cunha Barbosa Filho.

 

O caso ganhou mais notoriedade com a Operação Bereré, deflagrada em 19 de fevereiro de 2018 pelo MPE e Defaz, com base na colaboração premiada do ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes.

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