12
01

Fórum Agro MT apresenta contraproposta sobre mudança do Fethab na segunda

Reunião do Fórum Agro MT realizada na última sexta-feira para debater as alterações no Fethab

As alterações feitas pelo Governo de Mato Grosso em Projeto de Lei para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), entregue na quinta (10) à Assembleia Legislativa (ALMT), estão sendo analisadas pelas lideranças que compõem o Fórum Agro MT. Uma contraproposta do setor ao projeto será apresentada na próxima segunda-feira (14) ao governador Mauro Mendes (DEM) e deputados.

O Fórum, formado por lideranças da Famato, Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acrismat e Aprosmat, reuniu-se nesta sexta-feira (11) na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Também participaram representantes dos setores de cana de açúcar (Sindalcool), madeira (Cipem), etanol de milho (Unem), feijão, trigo e irrigantes (Aprofir).

A decisão por apresentar uma contraproposta foi tomada na última terça-feira (8) juntamente com o governador Mauro Mendes e sua equipe econômica em uma reunião na Famato. Na ocasião, as entidades discordaram da proposta feita pelo Poder Executivo. Ao analisar os dados nesta sexta-feira, mantiveram a mesma decisão.

“A nova proposta não leva em consideração o impacto negativo que causará na atividade. Foi feita para fechar as contas do governo e não podemos ficar a todo momento a mercê de decisões para cobrir o rombo do estado. O governo é novo, mas o estado é o mesmo. Até agora não ouvimos propostas para realmente acabar com o crescimento dos gastos. Na próxima semana vamos apresentar para o governo a nossa contraproposta”, afirmou o presidente do Sistema Famato e do Fórum Agro, Normando Corral.

Segundo o Projeto de Lei, o fundo passará a incidir sobre as operações de exportações e, além da soja, algodão, madeira e gado em pé, outros produtos primários como o milho, cana de açúcar e a carne para exportação também serão taxados. Mais da metade da finalidade do fundo, que até então era para obras de infraestrutura em estradas, será destinada para outros investimentos do governo.

O setor produtivo rural discorda da proposta de unificação das versões Fethab e Fethab 2, do prazo de permanência do imposto e do acréscimo da cobrança sobre as demais culturas.

Sem discussão

A Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa-MT), setor que mais sofrerá mudanças caso a proposta seja aprovada como foi encaminhada pelo Executivo, acusa o Governo do Estado de não ter aberto diálogo com o setor para alterar o Fethab. “A única reunião promovida com o Fórum Agro MT, nesta semana, teve o objetivo apenas de comunicar o envio dos projetos à Assembleia Legislativa, sem nenhuma possibilidade de abertura de diálogo”.

A Ampa comunicou que vai procurar todos os deputados estaduais para apresentar e mostrar a realidade dos números do setor produtivo, situação que o “Governo do Estado não quis em momento algum dialogar”.

Segundo a associação, a mudança proposta, que visa aumentar de 10,23% da UPF para 200% do valor da UPF sobre a tonelada do algodão transportado, ameaçaria a “viabilidade da cadeia do algodão de Mato Grosso”. “Ao invés de aumentar receita para o Estado, a proposta do Governo pode representar efeito contrário, uma vez que existe grande possibilidade de queda na produção, devido a atividade passar a não ser mais atrativa”.

Em nota, a associação ressaltou que o setor produtivo já representa mais de 50% do ICMS arrecadado pelo Estado. “Infelizmente o novo Governo quer aumentar o peso da mão do Estado sobre aquele que produz algodão, para suprir a ineficiência da administração pública”.

Entenda a mudança

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem como base de cálculo a Unidade Padrão Fiscal (UPF), indexador que corrige taxas cobradas pelo Estado como, por exemplo, o ICMS. O novo Fundo propõe, justamente, alterações nas alíquotas incididas sobre valor da UPF na comercialização de produtos do agronegócio.

Pela mensagem, o novo Fundo terá sua base de produtos primários ampliada e passará incidir também sobre as operações de exportação. Dessa forma, a arrecadação estadual proveniente do Fethab passará de R$ 971, milhões para R$ 1,513 bilhão, um incremento de R$ 541 milhões ao ano aos cofres públicos.

Acompanhe as mudanças previstas em Projeto de Lei:

Soja – No Fethab vigente para cada tonelada de soja em grãos transportada, o contribuinte deve destinar ao Fundo 19,21% do valor da UPF. Na nova proposta, a alíquota sobe para 20% da UPF na soja em grão e 28% se a carga for para exportação, creditando recolhimento anterior.

Algodão – Hoje, o recolhimento é de 20,47% da UPF por tonelada de pluma comercializada. No regime proposto a alíquota passa para 35% do indexador por tonelada de pluma transportada e 200% da UPF por tonelada exportada, creditando recolhimento anterior.

Gado em pé – O índice atual é de 23,52% do valor da UPF por cabeça de gado destinada ao abate. A nova alíquota elevaria para 30% do valor da UPF por cabeça de gado para o abate. E 0,06% no valor da UPF por quilograma de carne com osso e miudezas comestíveis das espécies bovina ou bufalina transportada.

Madeira – O percentual fixado atualmente é de 9,305% da UPF por metro cúbico de madeira transporta. Na proposta sobe para 12% da UPF por metro cúbico de madeira transportada.

Milho – O recolhimento será de 3% do valor da UPF por tonelada de milho transportada e 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada à exportação.

Cana-de-açúcar – O percentual será de 0,5% do valor da UPF por tonelada de cana-de-açúcar transportada.

Comentários

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Publicicade

Publicicade