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Deputados novatos defendem que reforma administrativa seja votada apenas em fevereiro

Em reunião realizada pelo governador Mauro Mendes (DEM) na manhã desta segunda-feira (14) com integrantes da 19ª legislatura, que tomarão em 1º de fevereiro, os deputados novatos defenderam que a Assembleia Legislativa aprecie a proposta de reforma administrativa apenas no próximo mês. Para o parlamentar Thiago Silva (MDB), a redução de 24 para 15 secretarias pode esperar a chegada dos novos deputados para ser votada. Por outro lado, o emedebista considera que o novo Fethab, que pode injetar até R$ 1,5 bilhão nos cofres do estado ainda este ano, deve ser avaliado o mais rapidamente possível.

 

Na oportunidade, como fez na semana passada com a atual legislatura, Mendes apresentou dados sobre a situação financeira de Mato Grosso e pediu auxílio para a aprovação do pacote denominado “Pacto por Mato Grosso”, composto por projetos que visam tirar o estado da crise. As propostas tratam da reorganização do Fethab, da reforma administrativa, da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual e também de critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos. O Estado amarga um défict nas contas públicas de aproximadamente R$ 4 bilhões. Somente referente ao ano de 2019 esse montante chega a R$ 1,7 bilhão, conforme a Lei Orçamentária Anual encaminhada à Assembleia.

 

“Temos que analisar com muito carinho. O governador explanou a situação econômica financeira que o estado se encontra. E nos apresentou as propostas, que segundo a equipe econômica seriam a solução para Mato Grosso. Não depende de um deputado, mas de vários. O que pude perceber é que todos ouviram com muita atenção e carinho. A Casa de Leis está apreciando e vamos ver o que decidem e o que ficará para a nova legislatura”, disse o deputado eleito Valmir Moretto (PRB).

 

Um dos que participaram da reunião foi o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que anunciou um calendário para a votação do pacote de medidas. Já nesta terça-feira será colocada em votação a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e no dia 22 está prevista a apreciação da Lei Orçamentária Anual referente a 2019.

 

“Foi uma reunião muito boa, com os mesmos encaminhamentos feitos aos deputados anteriores, para mostrar a situação do estado e os projetos de leis e seus objetivos. Houve alguns questionamentos, discordância, mas isso é normal, é natural e faz parte do Parlamento”, disse o presidente, ao destacar que a votação depende dos deputados.

 

Crise?

 

Um dos deputados eleitos que discordaram as explanações de Mendes e da equipe econômica do governo foi o oposicionista Lúdio Cabral (PT), para quem o estado vive uma crise inventada. Segundo o petista, se houvesse verdadeiramente um quadro de dificuldade financeira, não se concederia, por exemplo, renúncia fiscal que chega a R$ 4 bilhões ao ano. Lúdio afirma que não se pode penalizar alguns setores, como do funcionalismo público, em função de Mato Grosso ser “governado por determinados interesses”.

 

O petista é contra a votação do pacote de medidas pela atual legislatura. Acredita que os novos deputados, que foram eleitos juntamente com Mauro Mendes no pleito de 2018 é que devem analisar o pacote de medidas proposto pelo Executivo. A intenção do governo é justamente conseguir a votação do pacote até 31 de janeiro, enquanto o quadro de parlamentares não se altera.

 

Lúdio se coloca contra o mecanismo que permite a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) somente caso o Estado apresente capacidade financeira, com base no índice que divide despesas totais pela Receita Ordinária Líquida. Para o parlamentar a ser empossado, essa é uma medida que penaliza os servidores públicos.

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