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Delação de Alan Malouf teria sido homologada pelo STF

Acordo de colaboração premiada firmado pelo empresário Alan Malouf com a Procuradoria Geral da República teria sido homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. A informação foi publicada pelo jornal A Gazeta, edição desta segunda-feira (21). Conforme a reportagem, a conclusão teria ocorrido na última quarta-feira (16).

 

A assessoria de imprensa do Supremo não confirma a informação e afirma ser possível tomar conhecimento de um acordo de colaboração premiada quando o sigilo é retirado pelo ministro responsável, o que não teria acontecido até o momento com o caso do empresário Alan Malouf. A defesa do empresário, feita pelo advogado Huendel Rolim, também negou a existência de acordo de colaboração.

 

“A defesa de Alan Malouf reafirma que manterá sua postura quando convocado a justiça esclarecendo os fatos sem qualquer acordo de colaboração. Importante destacar que aguardamos o julgamento do recurso de apelação perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde ficou provado que o Juízo da Sétima Vara da Capital usurpou competência da Suprema Corte”, disse por meio de nota o advogado.

O acordo de colaboração premiada implicaria o governador Pedro Taques (PSDB). Malouf foi preso e condenado a 11 anos e 1 mês de prisão em decorrência da Operação Grão Vizir, terceira fase da Operação Rêmora.

 

Conforme a condenação, Malouf era um dos líderes da organização criminosa. Ele teria participado de um esquema de cobrança de propina de empresários e fraudes em licitações de obras de escolas estaduais. O esquema teria consistido no desvio de R$ 56 milhões da Secretaria Estadual de Educação.

 

Segundo a reportagem de A Gazeta, a delação de Alan Malouf foi firmada no âmbito da Procuradoria Geral da República, depois que o Ministério Público Estadual se negou a assinar o acordo. Na colaboração, pelo menos 12 casos de cobrança e recebimento de propina e corrupção teriam sido relatados pelo empresário.

 

De acordo com o depoimento de outro delator premiado, o empresário Giovani Guizardi, Alan Malouf recebia 50% da propina cobrada de empresários que disputavam as licitações da Seduc como forma de recuperar valores investidos na campanha de Pedro Taques ao Governo. Segundo Guizardi, Malouf teria injetado R$ 10 milhões na campanha do tucano.

 

Em dezembro de 2016, Alan Malouf, ao prestar depoimento ao Ministério Público Estadual, confirmou ter ajudado a angariar recursos para a campanha de Taques, a pedido do próprio governador, e denunciou a existência de caixa 2. Ele também admitou a participação no esquema fraudulento na Seduc.

 

Malouf afirmou que foi convidado por Taques a assumir um cargo na gestão, mas não teve interesse. Outro pedido feito pelo tucano teria sido para auxiliar no pagamento de dívidas de campanha não declaradas à Justiça Eleitoral e que estavam pendentes. À época, Taques classificou as declarações como levianas e absurdas e negou a existência de caixa 2.

 

No depoimento, o empresário disse ter recebido R$ 260 mil em propina, divididos em 3 parcelas, deixadas na casa e na empresa dele.

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