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Defesa de Janaina diz que MP propõe ação baseado em “meras deduções”

A defesa da deputada estadual Janaina Riva (MDB), feita pelo advogado Rodrigo Cyrineu, considera que a representação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), na qual a parlamentar mais bem votada de Mato Grosso é acusada de arrecadação e gastos ilícitos de campanha, deva ser rejeitada pelo judiciário, uma vez que o julgamento das contas de campanha da emedebista sequer teria sido finalizado pelo Tribunal Regional Eleitoral. O advogado ainda pondera que a representação estaria basearia em “meras deduções”.

 

“A representação eleitoral para apurar crimes eleitorais exige fatos graves cabalmente comprovados. Meras deduções não são suficientes para justificar um pedido de cassação de diploma. Neste aspecto vale ressaltar que o julgamento das contas de campanha da deputada sequer foi finalizado pela Justiça Eleitoral e que a defesa para todos os pontos que constam da ação do MP, ainda está sob análise do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”.

 

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, afirma a necessidade de aprofundamento de investigação contra a parlamentar em decorrência da possibilidade de contratações irregulares de campanha, que não teriam sido declaradas à Justiça Eleitoral. A representação pode culminar na cassação do diploma de Janaina Riva, que nas eleições de 2018 foi a parlamentar que mais recebeu votos em Mato Grosso, atingindo 51.546 eleitores.

 

Conforme prestação de contas feita pela deputada reeleita à Justiça Eleitoral, foram recebidos R$ 969.379,20 para execução de sua campanha e gastos R$ 950.408,31, valor dentro da regra, visto que cada candidato a deputado poderia aplicar até R$ 1 milhão. O Ministério Público Federal argumenta na representação que como existe a possibilidade de pessoas terem sido contratadas para o pleito, no entanto sem terem sido levadas ao conhecimento da Justiça Eleitoral, o valor investido por Janaina Riva pode ter extrapolado o R$ 1 milhão.

 

“Assim, os fundamentos da presente representação se encontram nas irregularidades materiais apuradas nas despesas de campanha da representada, conforme apontamentos realizados pela Controladoria de Controle Interno e Auditoria, quando de seu parecer técnico que concluiu pela desaprovação da contabilidade da candidata. Assim, tratando-se de apoio cuja natureza se distingue do apoio voluntário e descompromissado de eleitores, os registros, de acordo com o Ministério Público, deveriam ter sido realizados”.

 

“Frise-se, ainda, que a soma de todas as despesas e/ou receitas omitidas pela representada, àqueles valores voluntariamente declarados, tem o potencial de exceder o limite de gastos de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), fixado pelo art. 6º, inciso II, da Res. TSE nº 23.553/2017”, conforme a representação do MPF.

 

“Propor uma ação com os mesmos apontamentos feitos no julgamento de contas do TRE no afã de ‘melhor elucidar’ os fatos, como reconhecido pelo próprio procurador-regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, bem evidencia a ausência de suporte comprovatório mínimo a embasar a acusação. Além disso, uma ação com o mesmo objeto de análise de contas da deputada gera ainda mais custos ao Judiciário por fatos que já foram esclarecidos à justiça e apontam clara perseguição do MPE a quem cumpriu um mandato sempre pautado na correção”, ponderou a defesa de Janaina Riva.

 

O Ministério Público Federal ainda pede ao Tribunal Regional Eleitoral a quebra de sigilo bancário das contas de campanha da candidata, além dos mais importantes fornecedores e de pessoas envolvidas nas supostas irregularidades de campanha.

 

Rodrigo Cyrineu defende que a exemplo das denúncias criminais, na seara eleitoral “se exige a presença da justa causa consistente na ofensa a um bem juridicamente tutelado”. “Portanto, discussões de natureza formal tocante a aspectos contábeis não justificam a persecução do diploma, ainda mais quando se trata da deputada estadual mais bem votada de Mato Grosso. Por fim, a atitude do MPE, quando sequer encerrado o julgamento das contas da deputada, exige a rejeição já no início da ação”.

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