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Blog do Mauro na Gazeta

 

Posição da Sema

 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) emitiu nota, a propósito da coluna do último dia 15, afirmando que o licenciamento ambiental da Votorantim Metais ‘independe da aprovação do Projeto de Lei Complementar 22/2016, uma vez que o mesmo apresenta alternativas locacionais para instalação da fábrica e das demais estruturas necessárias para a instalação e operação da atividade, que já estavam em análise antes da discussão na Assembleia Legislativa‘.

 

Justificativa

 

Apenas para registrar: tanto o autor do PLC 22/2016, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), quanto o líder do Governo na AL, Wilson Santos (PSDB), em suas manifestações, justificaram a mudança na legislação para ‘desemperrar o investimento de R$ 800 milhões da Votorantim‘.

 

Contestação

 

A Sema também contesta a informação deste Blog quanto à possibilidade de redução da distância entre o empreendimento e as margens dos rios (no caso em tela o rio Aripuanã). ‘Não há qualquer redução de 200 para 80 metros‘, diz a nota da Sema. A afirmação sobre a redução da distância foi feita pelo autor do projeto, deputado Dilmar Dal Bosco, como amplamente divulgado.

 

Como é hoje

 

A Secretaria ‘explica‘ que ‘atualmente, independentemente do sistema de tratamento ser mais eficiente ou tecnologicamente melhor, a lei prevê distância mínima de 200 metros para área rural e 100 metros para urbana, no caso de indústrias ou depósitos de substâncias perigosas‘.

 

Como ficou

 

Mas logo esclarece que ‘a proposta de lei (aprovada, diga-se) objetivou incentivar o investimento em tecnologia de ponta para conferir maior eficiência aos sistemas de tratamento. Com isso, a distância do empreendimento até o curso d’água poderia ser diminuída, mas sempre obedecendo a preservação da APP‘.

 

Independentes 

 

Garante a nota da Sema que, ‘ao contrário do expresso na coluna, é importante frisar que este projeto não é de autoria do Executivo e sim do Legislativo e que a secretaria apenas acompanhou tecnicamente e validou no que tange a legislação respeitando o meio ambiente.

 

Repeteco

 

Para quem não leu a coluna de sexta,15, vale um repeteco na nota que mereceu o ‘reparo‘ da Sema: O que realmente assusta é que esta mudança, prejudicial ao Meio Ambiente, foi patrocinada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) comandada pelo produtor rural e vice-governador Carlos Fávaro (PSD) e seu provável substituto na Pasta, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).

Como se vê, a Sema não é a autora formal da mudança da lei, mas avalizou a alteração ‘acompanhando e validando‘.

 

COP 21

 

Por fim, a Sema contesta a análise feita nesta coluna de que a mudança da legislação ambiental com vistas a viabilizar projeto de mineração altamente poluidor em região de floresta ‘não interfere nos compromissos ambientais assumidos pelo Governo do Estado durante a COP 21‘.

 

Fatos novos

 

Das 56 áreas onde há registros de grupamentos indígenas ainda não contatados pelo homem branco, 40% estão localizadas na região de Aripuanã. Isso sem contar os territórios já demarcados das etnias cinta larga e arara. A confusão não será pequena.

 

 

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