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Após decisão do STF, AL deve analisar caso Fabris

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou necessário o aval do Congresso para o afastamento de deputados e senadores. De olho nessa decisão, deputados estaduais pretendem, por analogia, adotar o mesmo rito em relação ao deputado Gilmar Fabris (PSD), preso e afastado por suposta obstrução à Justiça.

 

 

Aval

No entendimento de diversos parlamentares, que já defendiam que o caso deveria passar por uma votação pelo Legislativo, a decisão da mais alta Corte, em relação ao senador Aécio Neves (PSDB/MG) é um aval para que a Assembleia Legislativa faça o mesmo com Fabris, detido por decisão do ministro do STF, Luiz Fux.

 

 

Amparados

Conforme a Constituição, políticos no exercício do cargo só podem ser presos por crimes inafiançáveis e em flagrante delito. Um caso recente, que mostra a necessidade de requisitos para a detenção dos parlamentares, ocorreu em 2014 com o ex-deputado José Geraldo Riva. Ele foi solto três dias depois de sua prisão, depois que o ministro do STF Dias Toffoli tomou conhecimento que ele exercia o cargo de parlamentar.

 

 

Feriadão

Por conta do feriado prolongado, o tema só deverá ser tratado, mesmo que internamente, no início da próxima semana. Uma saída conservadora seria o envio de nova consulta ao STF, agora tendo por base o mais recente entendimento.

 

 

Infiel

Na próxima semana deverá também ser decidido o futuro do deputado federal Fábio Garcia no PSB. A Executiva Nacional do partido vai discutir o futuro dos processos disciplinares abertos contra ele e outros três deputados federais, que contrariaram orientação da sigla e votaram a favor de mudanças na legislação trabalhista.

 

 

Caixa preta

O vereador Gilberto Figueiredo (PSB) quer acesso ao lotacionograma da Câmara Municipal de Cuiabá. O parlamentar pretende ver onde estavam lotados os 460 servidores exonerados nesta semana pelo presidente da Casa, Justino Malheiros (PV). Se conseguir abrir a caixa preta do Legislativo, Figueiredo prestará um grande serviço à população.

 

 

Excesso

Não é de hoje que a população reclama da quantidade de funcionários contratados pelo Legislativo de Cuiabá. Juntando com os funcionários concursados, o número de servidores da Casa passava de 500 antes dos cortes realizados por Malheiros. O custo mensal com a folha era de R$ 2,5 milhões, incluindo encargos.

 

 

Recurso

Sobre o motivo dos cortes na Câmara, a suspensão da suplementação de R$ 6,7 milhões feita pelo Executivo, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), garantiu que recorrerá para assegurar o repasse. Nesta quarta-feira (11), ele foi mantido no cargo pelo desembargador Márcio Vidal.

 

 

De olho

Ainda sobre o Legislativo da Capital, são muitos os suplentes que já estão fazendo contas para saber se possuem chance de assumirem o mandato caso as recentes decisões cassando parlamentares se confirmem em instância superior.

 

 

Mexida

O desembargador Orlando Perri puniu o coronel Evandro Lesco, ex-chefe da Casa Militar, por uma suposta saída do oficial do local em que estava preso. Agora, ele ficará no alojamento do Batalhão da Rotam, um local com grades, e segundo Perri deverá ficar trancado. Por conta desta mexida, outras duas transferências foram decretadas.

 

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