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AL recorre para manter Maluf como conselheiro, mas Botelho manda retirar pedido

A Procuradoria Legislativa ingressou com recursos a fim de garantir a indicação e posse de Guilherme Maluf como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. No entanto, o presidente do Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), determinou que o procurador da Casa retirasse o pedido, sob o argumento de que os demais parlamentares precisam ser consultados sobre a medida. Nos bastidores a informação que corre é que o democrata considera que este movimento deva ser feito pelo próprio Maluf, principal interessado em manter a indicação.

 

Decisão judicial proferida na última sexta-feira pelo juiz Bruno D’Oliveira, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que fosse suspenso tanto o rito que escolheu Maluf para ser indicado ao cargo vitalício, como a posse do tucano no cargo por parte do Tribunal de Contas do Estado.  A decisão judicial atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual, que chegou a notificar Assembleia, Governo e TCE para que não desse prosseguimento ao assunto, mas foi ignorado. 

 

Na decisão judicial, o magistrado acolheu os argumentos do Ministério Público de que Guilherme Maluf não reúne condições éticas e nem técnicas para assumir a função na corte de Contas. Além de ser réu por corrupção e organização criminosa, Maluf não teria como comprovar notório saber jurídico, contábil, administrativo e financeiro para desempenhar o cargo.

 

Maluf foi escolhido na última semana por 13 votos favoráveis e 8 contrários para ser a indicação da AL para o TCE, na vaga deixada por Humberto Bosaipo, ainda em 2014. O processo de preenchimento da vaga não ocorreu antes porque a questão estava sub júdice e só foi liberada em 31 de janeiro deste ano, após decisão do ministro do STF Edson Fachin.

 

Houve um movimento na Casa que tentou demover Maluf da disputa, consciente de que a indicação poderia acabar judicializada pela situação em que o tucano se encontra. A vice-presidente da Casa de Leis, Janaina Riva (MDB) encabeçou esse movimento, indicando Max Russi (PSB) para a vaga. No entanto, foi voto vencido.

 

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Janaina Riva chegou a questionar se a Assembleia Legislativa passaria a vergonha de indicar Maluf no “débito ou no crédito” e chegou a ouvir que estava “emocionalmente desequilibrada” por questionar o rumo que tomava a indicação para o TCE.

Quando veio a público a informação de que a posse estava suspensa judicialmente, Janaina Riva usou suas redes sociais para fazer a seguinte postagem: “para quem duvidava, passamos [a vergonha] no débito”.

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