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Novo texto da reforma mantém idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres

Marcos Corrêa/PR

Por Agência Brasil

 

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, apresentou nesta noite novo texto para viabilizar a aprovação das mudanças, durante jantar no Palácio da Alvorada. O encontro reuniu o presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira; governadores e parlamentares da base aliada do governo.

 

Entre os principais pontos da nova proposta, estão a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como estava no texto original, sendo que professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero. Os trabalhadores rurais foram retirados da reforma e mantêm as condições atuais de aposentadoria, enquanto o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi mantido em um salário mínimo. A unicidade de tratamento entre trabalhadores públicos e privados foi mantida como no texto original.

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Supremo volta a julgar hoje restrição ao foro privilegiado

José Cruz/Agência Brasil

Por André Richter

Agência Brasil

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar hoje (23) a restrição ao foro privilegiado para parlamentares e ministros. A discussão sobre o caso foi interrompida em junho por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar do julgamento está em quatro votos pela restrição.

 

Antes da interrupção, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

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Garotinho deixa quartel dos Bombeiros rumo a presídio em Benfica

Fernando Frazão/Agência Brasil

Por Vladimir Platonow

Agência Brasil

 

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho deixou o quartel do Corpo de Bombeiros, no bairro Humaitá, onde estava detido, rumo à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.

 

A saída do político, por volta de 17h20, foi tumultuada, com protesto popular contra ele e até ovos jogados pelos manifestantes no carro da Polícia Federal (PF) que o conduzia.

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Fórum Mundial da Água vai alertar população sobre urgência de consumo racional

Antonio Cruz/Agência Brasil

Por Wendel A. Sousa

Agência Brasil

 

Como parte da preparação para o 8º Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em Brasília, entre os dias 18 e 23 de março, a organização do megaevento reuniu hoje (22), no anexo do Palácio do Planalto, governadores, prefeitos e autoridades regionais e locais. O objetivo é atrair os governantes em apoio ao movimento global. Durante o dia, ocorreram palestras para apresentação dos principais tópicos da pauta do fórum.

 

Além da apresentação da programação do evento, que espera receber cerca de 40 mil representantes de diversas partes do mundo, houve também conversa com enfoque em aumentar a conscientização da população no que diz respeito ao uso consciente da água.

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Em Brasília, Taques sai otimista para que Estado receba quase R$ 1 bi do governo federal

Por Pablo Rodrigo

HiperNotícias

 

O governador Pedro Taques (PSDB) classificou como positiva a reunião com o presidente da República Michel Temer (PMDB), nesta quarta-feira (2), em Brasília. De acordo com o chefe do Paiaguás, os recursos que o Estado tende a receber do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), deverão ser destravados já na próxima semana.

 

“Saindo agora de uma reunião com o Presidente da República, que me garantiu o recebimento do FEX, tão logo o projeto seja aprovado no Congresso. Saindo daqui, vou conversar com os Presidentes da Câmara e do Senado para reforçar o pedido de apoio nessa tramitação”, disse o governador por meio do seu perfil na rede social Facebook.

 

 

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Maia pede mais diálogo com parlamentares antes de votar reforma da Previdência

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Agência Brasil

 

A participar hoje (22) da abertura do seminário de amizade Brasil-Itália, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de o governo dialogar mais com parlamentares antes de fixar uma data para colocar em votação a reforma da Previdência na Casa.

 

“A gente não deve precipitar data se não tivermos clareza dos votos. Esse é um trabalho difícil. Sabemos que a Previdência é um tema muito polêmico, um mito. Então, temos de ter muita paciência e cuidado, porque é uma votação muito importante para o Brasil. Não podemos correr nenhum risco. Precisamos esclarecer a sociedade como estamos tentando fazer”, disse o presidente da Câmara.

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Governo anuncia novos medicamentos na rede pública para tratar mal de Parkinson

Reprodução Internet

Por Marli Moreira

Agência Brasil

 

Sete anos após a última atualização sobre o tratamento aos pacientes com mal de Parkinson na rede pública do país, o Ministério da Saúde aprovou um novo protocolo clínico que inclui mais dois tipos de medicamentos: Rasagilina (1mg) e Clozapina (25mg e 100 mg). Criado em 2002, o Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas sobre Parkinson define como deve ser o tratamento multidisciplinar e mostra os diversos sinais e sintomas da doença.

 

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 200 mil pessoas sofrem com a doença no país, e a inclusão desses fármacos visa a melhorar a qualidade de vida desses pacientes, minimizando os transtornos causados pela doença. A previsão é de que a Rasagilina possa ser colocada à disposição da população até o final de fevereiro do próximo ano. Em relação à Clozapina, esse remédio já vinha sendo adotado no Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de transtorno bipolar e esquizofrenia, e será distribuído também para o controle de sintomas psicóticos das pessoas com Parkinson.

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Vice-governadora: há consenso para aprovação urgente da reforma da Previdência

Marcos Corrêa/PR

Por Karine Melo

Agência Brasil

 

Ao sair de reunião, seguida de almoço, no Palácio da Alvorada, com o presidente da República, Michel Temer, e governadores de vários estados, a vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti disse que houve consenso entre os chefes do Executivo em relação à urgência da aprovação da reforma da Previdência.

 

Segundo Cida Borghetti, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), tirou várias dúvidas dos governadores. Durante o encontro, sem pedido de contrapartida, o presidente Temer pediu apoio dos governadores junto às suas bancadas para que a proposta seja aprovada ainda este ano.

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Temer reúne governadores em busca de apoio para reforma da Previdência

Marcos Corrêa/PR

Por Agência Brasil

 

Com a proximidade do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 23 de dezembro, o presidente da República, Michel Temer, tem hoje nova maratona de reuniões em busca de apoio para aprovação – ainda este ano – da reforma da Previdência, pelo menos na Câmara dos Deputados.

 

Desde o meio dia, Temer recebe no Palácio da Alvorada governadores de estados e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), responsável por articular a reunião que será seguida de um almoço. A expectativa é de que, ao lado dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Ronaldo Nogueira (Trabalho) e do secretário nacional da Previdência, Marcelo Caetano, Temer apresente números e reforce a importância da reforma para todos. Também participam da reunião o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

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Casal Garotinho é acusado de organização criminosa e corrupção

Phelipe Soares/NF Notícias

Por Nielmar de Oliveira

Agência Brasil

 

As prisões do ex-governador do Rio Anthony Garotinho e de sua mulher, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, foram determinadas pelo Juízo Eleitoral de Campos dos Goytacazes, município do norte fluminense e reduto eleitoral dos dois.

 

Em nota, a Polícia Federal (PF) informa que eles são acusados da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. A ação, desencadeada hoje (22) pela PF, teve o objetivo de cumprir nove mandados de prisão e dez de busca e apreensão. Participam da ação – feita nos municípios do Rio de Janeiro e Campo dos Goytacazes, no estado do Rio, e em São Paulo – 50 agentes.

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