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Procuradoria Geral de Justiça cria comissão para transmissão de mandato

Borges foi eleito com 139 votos

Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (11) traz ato administrativo, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, que cria a comissão de transmissão de mandato. A ideia é repassar todas as informações necessárias para que o novo procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, possa executar sua função de forma satisfatória.

 

“A transmissão de mandato do Procurador-Geral de Justiça deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé e executoriedade dos atos administrativos, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público. A transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber do seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse”, diz trecho do documento.

 

No último dia 3, José Antonio Borges teve o nome confirmado para desempenhar o cargo pelo governador Mauro Mendes (DEM). O democrata respeitou a votação realizada pelos membros do Ministério Público Estadual, que deram vitória em dezembro do ano passado a Borges, com uma diferença de apenas um voto. Borges disputou o cargo com o atual procurador-geral de Justiça e marcou a mudança do grupo que estava no poder há 14 anos.

 

O ato traz como integrantes da comissão que representam a atual gestão o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho; a secretária geral de Administração, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert; o chefe do Departamento de Planejamento e Gestão, Ricardo Dias Ferreira; a gerente de gestão do Departamento de Planejamento e Gestão, Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni; o auditor de controle interno, Leandro Seije Nagasawa e o gerente de Contabilidade, Davidson Aparecido Sodre Monteiro.

 

Já como representantes da nova direção, que fica no comando da Procuradoria Geral de Justiça pelo biênio 2019/2021, foram nomeados o novo procurador geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, a procuradora de Justiça Eunice Helena Rodrigues de Barros e os promotores de Justiça Claire Vogel Dutra e Milton Mattos da Silveira Neto. A posse da nova direção está marcada para o dia 1º de março.

 

A Comissão de Transmissão de Mandato do Procurador geral de Justiça atende resolução normativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Ficará a cargo de Marcelo Ferra de Carvalho a coordenação da comissão.

 

Conforme publicação no Diário Oficial, caberá à comissão apresentar relatório contendo no mínimo o diagnóstico do planejamento estratégico do Ministério Público Estadual, os trabalhos em andamento de maior relevância institucional, a proposta orçamentária para o exercício seguinte, a relação das licitações em andamento, a relação dos contratos em vigor e respectivos prazos de vigência, sindicâncias e processos administrativos disciplinares em andamento e a relação dos projetos de lei em tramitação no Poder Legislativo de iniciativa do Ministério Público.

 

A Comissão terá até 8 de março para concluir as atividades. O ato publicado no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira passa a vigorar somente em 4 de fevereiro.

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