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Governo publica decreto que define equipe de transição

lançamento obras do novo pronto socorro - pedro taques e mauro mendes

José Medeiros/GCOMMT

Por Leonardo Heitor

HiperNotícias

 

O governador Pedro Taques (PSDB) definiu a equipe que atuará na transição de sua gestão para a de Mauro Mendes (DEM), eleito no último domingo (7). O decreto com os sete nomes escolhidos pelo chefe do Executivo estadual foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (11).

 

Irão compor a comissão de transição, por parte do Governo do Estado, Anésia Cristina Batista, superintendente de Gestão de Contabilidade do Estado, Gabriela Novis Neves, procuradora Geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, secretário-Chefe da Casa Civil, Rogerio Gallo, secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Muller, secretário de Estado de Planejamento e Ruy Carlos Castrillon, secretário de Estado de Gestão.

 

No decreto, Taques afirma que Mauro deverá indicar membros para compor a comissão com a maior brevidade possível. Com esta relação, o Governo teria até dois dias úteis para publicar o ato de instalação para que se tenha o início imediato dos trabalhos de transmissão do mandato.

 

“Os representantes indicados livremente pelo Governador eleito, com plenos poderes para representá-lo, terão acesso às informações relativas às contas públicas, à divida pública, ao inventário de bens, aos programas e aos projetos da Administração Estadual, aos convênios e contratos administrativos bem como ao funcionamento dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Estado, e à relação de cargos, empregos e funções públicas, entre outras informações consideradas relevantes relacionadas à administração”, diz o decreto.

 

A montagem da Comissão de Transição atende a uma resolução normativa do Tribunal de Contas do Estado, publicada em 2016. Nela, a atual gestão deve indicar nomes para, juntamente com o governador eleito, atuarem em conjunto no que tange a administração pública entre o atual gestor e o chefe do Executivo estadual que assumirá.

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