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Decisão judicial determina retomada de contrato com Engeglobal para conclusão do aeroporto

Por Hipernotícias

 

A Justiça de Mato Grosso suspendeu a rescisão por parte do Governo de Mato Grosso do contrato com o consórcio Engeglobal Construções LTDA, responsável pela reforma do maior aeroporto de Mato Grosso, o Marechal Rondon.

 

A decisão do juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, proferida no dia 21 de junho, foi divulgada nesta quinta-feira (28), responsabilizando o Governo pelos atrasos ocorridos nas entregas das obras da Copa do Mundo de 2014, quando Cuiabá foi uma das cidades sedes.

 

No despacho, é citada a postura do governo sobre o atraso, “não poupou esforços em colocar entraves à execução do contrato, inclusive atrasando os pagamentos das medições, o que impossibilitou a conclusão das obras no prazo ajustado, entendo por bem deferir a tutela almejada”.

 

Ficou determinado o imediato restabelecimento do contrato com impedimento de cobrança de multas pelas partes, prorrogação por mais doze meses e acréscimo de pouco mais de R$667 mil relativos aos serviços prestados e itens adquiridos pela Engeglobal. Além, de multa diária no valor de R$ 5mil para caso de descumprimento da ordem.

 

A rescisão pedida pelo Governo do Estado, foi anunciada na terça-feira (19), junto com a informação da aplicação de sanções administrativas por conta da quebra de contrato e do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

 

A obra foi orçada, no ano de 2012, em R$ 82 milhões e foi suspensa por duas vezes. Ao todo foram feitos 21 aditivos resultando no acréscimo de 1.458 dias, um aumento de 324% do prazo inicial.

 

A assessoria da Secretaria de Estado de Cidades informou não ter sido notificada da decisão e quando ocorrer, irá encaminhar a cópia da decisão judicial para a Procuradoria Geral do Estado.

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