13
03

Gallo defende desvinculação total, mas cobra também mais recursos para Estados e Municípios

Para o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, a desvinculação total das receitas públicas no país é um assunto que merece debate, “uma vez que o excesso de vinculação de receitas a determinadas despesas não tem ao longo do tempo provado a melhora na qualidade das políticas públicas”. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Governo Federal pretende apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, a fim de dar mais autonomia a estados e municípios no que diz respeito ao orçamento público.

 

“É um problema no Brasil a qualidade do gasto público. Estudos do Banco Mundial mostram que vincular receita não implica no bom gasto do dinheiro público. O parlamento tem condições de apresentar bons projetos nas mais variadas áreas do setor público, como saúde, educação, assistência social e submeter a aferição da sociedade se aqueles projetos financiados foram efetivos ou não para melhorar indicadores. Temos que adotar anualmente a cultura da prestação de contas e a renovação de projetos de acordo com a eficiência aprovada pelo orçamento anterior”, analisou em entrevista ao Blog do Mauro.

 

Apesar de favorável à desvinculação do orçamento, Gallo pondera que a mudança não pode acontecer de forma abrupta. “Defendo que exista transição. Se não estiver finalizada a transição, que sejam criados sublimites para gastos com pessoal dentro das áreas com recursos vinculados, preservando recursos não só com despesa de pessoal, mas também aquele fundamental para a prestação dos serviços, manutenção de escolas, hospitais e também investimentos em novas escolas, equipamentos. É fundamental a boa qualidade dos gastos públicos. O sublimite de gastos com pessoal pode ser feito no âmbito da mesma PEC do Pacto Federativo”, argumentou.

 

O secretário lembrou que são poucos os países que adotam o sistema de vinculação de receitas a determinados gastos e que a desvinculação significa também a simplificação do processo, visto que atualmente existem inúmeras contas, o que dificulta o acompanhamento.

 

 “Sinceramente acredito que temos que evoluir a perspectiva de representação social, confiar nos bons projetos de todos os setores e que o poder legislativo tem condição de aprovar orçamentos de acordo com as prioridades da sociedade. Vejo uma discussão pertinente e que tem que ser feita no nosso país”.

 

Gallo ressalta que as demandas mudam de acordo com a necessidade do momento e que a desvinculação consegue contemplar a necessidade de desenvolvimento social e econômico do estado brasileiro de conforme a realidade vivida.

 

Além da desvinculação total das receitas, o secretário de Fazenda de Mato Grosso pondera que o debate também precisa passar pela melhor distribuição dos recursos arrecadados pela União, contemplando tanto estados como municípios com um “bolo” maior da fatia recolhida.

 

“Defendemos também o federalismo fiscal, ou seja, retornar para estados e municípios boa parcela do que é arrecadado pela União, que hoje tem uma concentração grande no âmbito do Governo Federal. O debate não se encerra apenas com essa proposta da desvinculação total de recursos, mas passa também pela melhor distribuição para estados e municípios. Estamos vigilantes”.

 

Atualmente, 59% do que é arrecadado vai para a União. Estados recebem 29% e municípios apenas 12%.

 

Mato Grosso

 

Gallo enxerga que a desvinculação total auxiliaria Mato Grosso a superar o déficit financeiro existente hoje. Somente no mês de fevereiro o estado registrou um déficit de R$ 118 milhões. Em janeiro esse número de R$ 168 milhões.

 

“Com a desvinculação total dos recursos haveria condição de legalidade para superar o déficit que o estado tem hoje. Todo o dinheiro iria para um caixa central e faríamos o repasse dos recursos para as respectivas áreas aprovadas no orçamento. O mais significativo é exatamente permitir que todos os recursos ingressem sem carimbo prévio e que seja disputado para a área de interesse da sociedade, sem prévia definição constitucional de limite número de repasse”.

Comentários

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Publicicade

Publicicade