Arquivo do Autor Redação
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Votação que devolveu Coaf para Economia é inconstitucional, dizem juízes federais

Sergio Moro

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf), que representa magistrados de 1º grau, manifestou apoio ao ministro Sérgio Moro pela manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em nota, a entidade afirmou que “é inconstitucional” a votação que transfere o órgão para o Ministério da Economia.

 

A mudança foi aprovada na última quinta-feira, 9, por 14 votos a 11, na comissão de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória da reforma ministerial. O requerimento ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

 

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05

O governo é do PSL, mas o líder é comunista

ANTONIO DENARIUM

Foto: RAFAEL ARBEX/ESTADÃO

Por Estadão Conteúdo

 

O governador de Roraima, Antonio Denarium, fez algo impensável para bolsonaristas e escolheu um “comunista” para ser seu líder de governo na Assembleia: o deputado Soldado Sampaio, do PCdoB. Em Santa Catarina, o governador Comandante Moisés também surpreendeu os eleitores ao abrir a porta do Palácio Cruz e Sousa, sede do governo estadual, para deputados do PT e integrantes do Movimento Sem Terra (MST) – e foi presenteado com produtos da agricultura familiar.

 

Em jantar com a bancada estadual, no início da gestão, Moisés disse que “da porta da sala para dentro, o professor é autoridade”, segundo deputados presentes. A posição demonstra resistência ao projeto Escola Sem Partido, que tem na deputada olavista Ana Carolina Campagnolo (PSL) a maior representante em Santa Catarina. Ela foi uma das primeiras a bater de frente com o governador, quando teve sua indicação à pasta da Educação preterida.

 

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05

Moro diz não ter estabelecido nenhuma condição para assumir ministério

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fala à imprensa na solenidade de entrega do Diploma de Mérito Coaf.

Valter Campanato/Agência Brasil

Por Alex Rodrigues

Agência Brasil

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou, hoje (13), que não estabeleceu nenhuma condição para aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro para deixar a magistratura e assumir um cargo no governo federal. Segundo o ministro, o comando da pasta só lhe foi oferecido após Bolsonaro ter sido eleito, em outubro de 2018.

 

“Eleito, ele [Bolsonaro] anunciou publicamente o convite. Eu, então, fui à casa dele no Rio de Janeiro. Conversamos e eu não estabeleci nenhuma condição”, disse Moro.

 

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05

PL sobre Maria da Penha provoca debates e aguarda sanção presidencial

Por Marcelo Brandão

Agência Brasil

 

Aprovado pelo Congresso em 9 de abril, o Projeto de Lei (PL) nº 94/2018, que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica, continua aguardando a assinatura do presidente Jair Bolsonaro para virar lei. O prazo para sanção termina nesta segunda-feira (13).

 

“A gente está na expectativa justamente porque o prazo está se esgotando”, disse a senadora Leila Barros (PSB-DF), relatora do PL no Senado. “É um projeto de lei rico, a gente está vivendo um momento muito difícil de feminicídio no país. Só no Distrito Federal já foram dez mulheres assassinadas este ano”, acrescentou.

 

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05

Dólar aproxima-se de R$ 4 e bolsa fecha no menor nível desde janeiro

dolar

Arquivo/Agência Brasil

Por Da Agência Brasil*

 

Numa sessão marcada pelo nervosismo com as tensões comerciais entre Estados Unidos e China, o dólar aproximou-se de R$ 4 e a bolsa de valores fechou no menor nível em quatro meses. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (13) vendido a R$ 3,979, com alta de R$ 0,035 (+0,89%). O Ibovespa, principal índice da B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo, fechou o dia aos 91.727 pontos, com recuo de 2,69%.

 

A bolsa está no menor nível desde 7 de janeiro, quando tinha fechado em 91.699 pontos. O Ibovespa operou em queda durante toda a sessão, até fechar próximo da mínima do dia. O dólar chegou a atingir R$ 3,99 em diversos momentos do dia, mas desacelerou a alta perto do fim de sessão. A divisa fechou na maior cotação desde 24 de abril, quando tinha atingido R$ 3,986.

 

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05

Azul oferece US$ 145 milhões para comprar parte da Avianca

avianca

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Luciano Nascimento

Agência Brasil

 

A companhia aérea Azul informou, hoje (13), que protocolou na Justiça uma nova proposta para comprar parte das operações da Avianca Brasil, empresa que passa por recuperação judicial e cancelou diversos voos no último mês.

 

Em nota, a empresa informou que requereu junto ao juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, onde se processa a recuperação judicial da Avianca Brasil, uma autorização específica para a compra de uma “nova Unidade Produtiva Isolada (Nova UPI)”, espécie de empresa que seria criada a partir do desmembramento da Avianca, no valor mínimo de US$ 145 milhões.

 

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Reforma da Previdência pode multiplicar investimentos, diz empresário

Por Kelly Oliveira

Agência Brasil

 

O presidente do Conselho de Administração do grupo Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, condicionou hoje (13) o aumento dos investimentos no país à aprovação da reforma da Previdência. O empresário, que se reuniu nesta manhã com o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é preciso fazer a reforma para recuperar a confiança.

 

“O que nós queremos do governo é que resolva o problema da Previdência e dessa crise que o Brasil está passando, para termos confiança de fazer o investimento. Tudo no Brasil hoje está dependendo muito da Previdência. Se a Previdência passar, nossos investimentos se multiplicarão”, disse, ao deixar o Ministério da Economia, em Brasília.

 

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05

Inscrições para o Enem 2019 terminam na sexta-feira

sala de aula

Arquivo/Agência Brasil

Por Yara Aquino

Agência Brasil

 

Quem ainda não se inscreveu para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 tem até a próxima sexta-feira (17) para fazer a inscrição pela internet. No dia 17 também encerra o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira.

 

A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção de taxa deve fazer o pagamento até o dia 23 de maio. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio. As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

 

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05

Projeto de combate a suicídio deve ter resultado este ano, diz Damares

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, participa da abertura do 6º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais.

Antonio Cruz/Agência Brasil

Por Bruno Bocchini

Agência Brasil

 

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse hoje (13) que o projeto de combate ao suicídio e a automutilação  deverá alcançar, até o fim de 2020, metade dos municípios brasileiros. De acordo com a ministra, a expectativa é de que os números já apresentem diminuição até o final do ano.

 

“Nós vamos começar no Brasil inteiro treinando os conselheiros tutelares, que estão mais ligados ao nosso ministério. E, a partir do próximo ano, a gente quer alcançar metade dos municípios também na área da saúde, da educação”, disse Damares em Suzano, onde articula projeto-piloto de prevenção à automutilação e ao suicídio.

 

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MP que reestrutura governo será votada na semana que vem, diz Planalto

O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, fala à imprensa.

Wilson Dias/Agência Brasil

Por Pedro Rafael Vilela

Agência Brasil

 

O Palácio do Planalto informou hoje (13) que a Medida Provisória nº 870, que definiu a estrutura de governo na gestão Bolsonaro, será votada na semana que vem na Câmara dos Deputados, após o retorno do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que viaja aos Estados Unidos esta semana. Os parlamentares vão analisar se mantém mudanças feitas na MP pela comissão especial, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo ao Ministério da Economia. Depois, a MP ainda precisa passar pelo Senado.

 

“Segundo a Casa Civil, há tempo hábil para a votação das MPs, em especial a Medida Provisória 870, antes de perderem sua validade. O ministro da Casa Civil já fez tratativas com os presidentes da Câmara e do Senado, que asseguraram que as MPs entrarão na pauta já na próxima semana”, disse o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, durante coletiva de imprensa. A medida tem validade até dia 3 de junho e, se não for aprovada antes desse prazo, o governo voltará a ter a mesma estrutura do ano passado, com 29 ministérios.

 

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