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Diretórios serão dissolvidos e Jayme defende Botelho para presidente do DEM

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

Com a vinda dos dissidentes do PSB para o Democratas, o diretório nacional, diretórios estaduais e municipais serão dissolvidos para acomodar os futuros filiados do DEM. A informação foi confirmada pelo secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande e um dos principais expoentes do DEM em Mato Grosso, o ex-senador Jayme Campos.

 

“Há um acordo já feito a nível nacional, com a vinda desses deputados eles vão, definitivamente, acabar com o diretório nacional. Vai criar uma Comissão Provisória a nível nacional, os Estados vão destituir os diretórios regionais, municipais e constituir provisórias no Estado, para os deputados acomodar suas bases”, disse Jayme, em entrevista à Rádio Capital FM.

 

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Toffoli pede vista em julgamento do STF sobre restrição ao foro privilegiado

Carlos Moura/SCO/STF

Por André Richter

Agência Brasil

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista hoje (23) do processo que trata sobre a restrição ao foro privilegiado – juridicamente chamado de foro por prerrogativa de função – para parlamentares. Até o momento, oito integrantes da Corte se manifestaram a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento. Não há data para retomada do julgamento.

 

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

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TRF determina que Adriana Ancelmo seja transferida para a prisão

Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

Por Vladimir Platonow

Agência Brasil

 

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou hoje (23), por maioria, que a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo seja transferida para o regime fechado. Atualmente ela cumpre medida cautelar de recolhimento domiciliar em seu apartamento no Leblon, zona sul do Rio, por ter filhos menores de idade.

 

A ex-primeira-dama deverá ser levada para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde está preso seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral, e outros políticos do Rio de Janeiro, entre eles os também ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho.

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Maioria do STF vota pela restrição ao foro privilegiado para parlamentares

Antonio Cruz/Agência Brasil

Por André Richter

Agência Brasil

 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, sete dos 11 integrantes da Corte se manifestaram a favor a algum tipo de restrição na competência do tribunal para julgar crimes praticados por deputados e senadores. Os demais ministros devem votar após o intervalo da sessão.

 

Para os ministros, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. Na sessão desta tarde, votaram os ministros Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, Edson Fachin e Luiz Fux.

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Operação C’est Fini: propina era paga até no Palácio Guanabara, diz MPF

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Por Nielmar de Oliveira

Agência Brasil

 

A Operação C’est Fini, uma ação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), constatou que o chefe da Casa Civil do governo Sérgio Cabral Filho, Régis Fichtner, recebia propinas referentes a obras públicas até mesmo no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.

 

Deflagrada por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, a operação de hoje (23), que envolveu cerca de 85 agentes da Polícia Federal, cumpriu cinco mandados de segurança, inclusive o que resultou na prisão preventiva do próprio Fichtner; uma condução coercitiva, a do ex-dono da Delta Construções S.A., Fernando Cavendish; 14 mandados de busca e apreensão; e uma intimação para depor, do empresário Alexandre Accioly.

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Jayme: “Taques deve conquistar o PSDB e pensar em dificuldades nas convenções”

Senado

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande, o ex-senador Jayme Campos (DEM), afirmou que o governador Pedro Taques (PSDB) terá, primeiro, a missão de conquistar o apoio da sigla para viabilizar uma candidatura à reeleição. Campos avalia que o gestor terá dificuldades de passar, até mesmo, pelas convenções para escolha dos candidatos.

 

“Eu acho que o governador Pedro Taques tem que urgentemente, buscar um entendimento da direção partidária do PSDB. Ninguém pode esquecer a insatisfação que tem dentro do próprio partido, sobretudo do ex-presidente Nilson Leitão”, disse Jayme, em entrevista à Rádio Capital FM, nesta quinta-feira (23).

 

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Rodrigo Maia diz que novo texto da reforma da Previdência garante direitos

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Agência Brasil

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (23) que o encontro desta quarta-feira (22) à noite entre o presidente Michel Temer, os deputados da base e alguns economistas vai ajudar a convencer os parlamentares a aprovar a reforma da Previdência. Segundo Maia, o novo texto está mais bem explicado, porque prova que a reforma não vai retirar direitos.

 

Ele reafirmou que o objetivo da reforma proposta pelo governo é corrigir a distorção existente entre o setor público e privado.

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Governo está autorizado a usar recursos de Fundos Estaduais para pagar dívidas

Por Pablo Rodrigo

HiperNotícias

 

Ao aprovar a redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos nesta quarta-feira (22), à Assembleia Legislativa (AMLT) autorizou o governo do Estado a usar pelos próximos dois anos, os recursos de qualquer Fundo Estadual para pagamento de dívidas.

 

“Durante os exercícios fiscais de 2017, 2018 e 2019, sem prejuízo do disposto no art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional Federal no 93, de 08 de setembro de 2016, os recursos dos fundos instituídos no âmbito do Estado de Mato Grosso poderão ser utilizados para pagamento de operações de crédito contraídas para investimentos nas áreas para as quais foram criados.”, diz o artigo 62 da PEC.

 

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Temer sanciona com vetos lei que cria novas regras para facilitar adoção

Arquivo/Agência Brasil

Por Agência Brasil

 

O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei que cria novas regras para acelerar adoções no Brasil. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União.

 

Entre os quatro trechos da lei que foram vetados pelo presidente está o que determinava que “recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias” seriam cadastrados para adoção. A justificativa para o veto foi de que o prazo estipulado nesse trecho é “exíguo” e cita que mães que tiverem , por exemplo, depressão pós-parto e ficarem longe do filho podem reivindicar a guarda da criança após um mês.

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Polícia Federal prende ex-chefe da Casa Civil do governo Cabral

Foto: Estadão Conteúdo

Por Nielmar de Oliveira

Agência Brasil

 

A Polícia Federal (PF) faz, desde as primeiras horas da manhã de hoje (23), a Operação C’est fini (É o fim, em francês), no Rio de Janeiro. É uma nova fase da Lava Jato, que resultou até agora na prisão do ex-chefe da Casa Civil do governo Sérgio Cabral, Régis Fichtner, além do empresário Georges Sadala, suspeito de ser o operador financeiro do esquema montado pelo ex-governador.

 

Sérgio Cabral está preso atualmente em uma penitenciária da zona norte do Rio, responde a vários inquéritos e já foi condenado em primeira instância a vários anos de prisão.

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