24
06

Nova legislação pretende tornar regras do licenciamento ambiental mais claras

A legislação que rege o licenciamento ambiental no Brasil foi tema de discussão entre diversos setores na manhã desta segunda-feira (24). Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Câmara Federal dos Deputados apresentaram para a sociedade as linhas gerais sobre a discussão que pretende criar regras claras e objetivas para os procedimentos que visam mitigar os impactos ambientais das atividades econômicas. O debate acerta de uma lei geral já existe há 15 anos desde que o projeto de lei 3.729 foi apresentado pela primeira vez à sociedade em 2004 com o objetivo de regulamentar o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal.

 

O deputado federal Neri Geller, que presidiu a Audiência Pública realizada no auditório René Barbour, destacou que ao lado de grandes projetos como a reforma da previdência, a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental é um dos temas prioritários para o desenvolvimento econômico do Brasil e de Mato Grosso. Em âmbito regional, Geller citou os exemplos das rodovias federais 174 e 242 que cruzam Mato Grosso e que não avançaram devido ao licenciamento ambiental. (mais…)

24
06

Estado repassa à Justiça segunda parcela de valores destinados aos salários dos funcionários

Próximo da reabertura do Hospital Estadual Santa Casa, o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), tem priorizado a efetivação dos repasses financeiros destinados ao pagamento dos servidores da antiga unidade filantrópica.

 

Além de ter cumprido o primeiro repasse, o Estado também efetivou o segundo pagamento, conforme já previsto, nesta segunda-feira (24). O depósito dos valores foi feito junto à Justiça do Trabalho. (mais…)

24
06

Bolsonaro diz que vetará possibilidade de Congresso definir nomes para agências

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira, 24, que irá vetar o trecho de projeto que trata da possibilidade de o Congresso elaborar uma lista tríplice de nomes a serem indicados para os comandos das agências reguladoras. A questão faz parte de um projeto de lei sobre o setor que deverá ser sancionado até esta terça-feira, 25.

 

“A decisão até o momento para indicar o presidente das agências é minha. A partir desse projeto, (haverá) uma lista tríplice feita por eles. Então essa parte será vetada de hoje para amanhã tá ok?”, afirmou o presidente. (mais…)

24
06

Lula diz que anular sua condenação não invalidaria todas as decisões da Lava Jato

Por Estadão Conteúdo

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta ao ex-chanceler Celso Amorim na qual defende a anulação de sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP) por uma suposta parcialidade do ex-juiz e agora ministro da Justiça Sergio Moro. Para Lula, uma eventual anulação de seu julgamento não teria a mesma implicação para “todas as decisões da Lava Jato”.

 

O ex-presidente também disse que há “muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países” com interesse em impedir adiar o julgamento de suspeição pedido por sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF). (mais…)

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24
06

Deputados devem seguir senado e aprovar derrubada do decreto de armas, diz Maia

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara deverá votar nesta semana o projeto de decreto legislativo que derruba os decretos de posse e porte de armas editados pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com Maia, os deputados devem seguir a mesma decisão do Senado e aprovar a derrubada.

 

O presidente da Câmara afirma que, com a derrubada de todo o decreto, os pontos que são constitucionais do texto de Bolsonaro precisarão ser definidos por meio de lei. “E o Senado deve ter essa iniciativa ainda nesta semana”, afirmou Maia, que disse também que a discussão sobre o tema está sendo feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). (mais…)

24
06

Ministério da Agricultura divulga registro de 42 agrotóxicos

Por Estadão Conteúdo

 

O Ministério da Agricultura divulgou nesta segunda-feira, 24, que 42 agrotóxicos foram registrados. Desse total, apenas um produto traz um ingrediente ativo novo, os demais são produtos genéricos que já estavam presentes em outros produtos existentes no mercado.

 

A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio do Ato número 42, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária. (mais…)

24
06

‘É hora de o Congresso mudar a lei da colaboração premiada’, diz criminalista

Por Estadão Conteúdo

 

O criminalista André Luís Callegari, um dos principais especialistas em colaboração premiada do Brasil, afirmou que o País precisa aproveitar a tramitação no Congresso dos projetos anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para aprimorar as regras sobre delações. “A jurisprudência não é uníssona. Não há segurança jurídica.”

 

Matéria da edição do jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira, 24, revela que dos 217 colaboradores que tiveram acordos de colaboração premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 31 estão atualmente “inadimplentes” com a Justiça. O “calote” dos delatores chega a R$ 120,8 milhões. Veja abaixo os principais trechos da entrevista dada ao jornal pelo criminalista. (mais…)

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06

Sistema revela que 31 delatores dão calote de R$ 120 milhões à Justiça

Por Estadão Conteúdo

 

Dos 217 colaboradores que tiveram acordos de colaboração premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 31 estão atualmente “inadimplentes” com a Justiça. O “calote” dos delatores chega a R$ 120,8 milhões, conforme dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo por meio do Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco) do Ministério Público Federal.

 

A ferramenta digital, de acesso restrito a membros do Ministério Público, foi criada em abril pela gestão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para acompanhar o cumprimento dos acordos fechados na Operação Lava Jato e em outras investigações como Ararath, Ápia e Dama de Espadas. (mais…)

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06

PSL e PSOL são os partidos mais coesos

Por Estadão Conteúdo

 

Os deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, podem se digladiar no WhatsApp e no Twitter, mas no plenário da Câmara têm votado com coesão similar à do PT e PSOL, do bloco de esquerda e de oposição. Em um ranking de coesão nas votações feitas desde a posse de Bolsonaro, considerando as 15 maiores bancadas, PSL e PSOL aparecem empatados em primeiro lugar, seguidos de perto por PT, Novo e DEM.

 

A legenda de Bolsonaro era nanica até a legislatura passada. Empurrada pela popularidade do então candidato à Presidência, elegeu no ano passado 52 deputados, conquistando o posto de segunda maior bancada na Câmara, atrás apenas do PT, com 56. Com as trocas de partidos após a eleição, PSL e PT estão hoje empatados em número de integrantes (54 cada um). (mais…)

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06

Dallagnol quis manter planilha da Odebrecht em sigilo, afirma site

Por Estadão Conteúdo

 

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, sugeriu ao delegado Márcio Anselmo, da Polícia Federal, que planilha sobre possível propina para políticos com foro privilegiado fosse anexada em inquérito sigiloso em Curitiba, segundo supostas mensagens publicadas pela Folha de S.Paulo e pelo site The Intercept Brasil. Tornada pública, a planilha teve de ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O diálogo teria ocorrido em 23 de março de 2016, um dia depois de se tornar público que o delegado havia inserido em um inquérito uma planilha apreendida na Odebrecht que listava supostos pagamentos de propina a políticos então com foro privilegiado. A ação da PF teria provocado a reação do então juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, que teria dito que se tratava de “tremenda bola nas costas” da PF. Diante do fato, Moro dizia não ver alternativa a não ser enviar o processo que envolvia o publicitário João Santana ao STF. (mais…)