23
05

TSE declara válida escuta ambiental em convenção como prova de compra de votos

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou válida a gravação realizada em convenção partidária, por um dos interlocutores e sem autorização judicial, que serviu de prova para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenar políticos de Itapetininga, no interior do Estado, por abuso de poder econômico e compra de votos.

 

Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da PGR, na gravação, “os candidatos a prefeito e a vereador nas eleições de 2016 Ércio de Oliveira Giriboni e Marcelo Nanini Franci, respectivamente, oferecem a outros candidatos da coligação cargos públicos na futura administração em troca de apoio político e determinada quantidade de votos para a chapa majoritária”.

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05

Senadores já discutem agenda própria

Por Estadão Conteúdo

 

Convencidos de que a crise política vai piorar, senadores de vários partidos começaram a discutir um plano de ação para os próximos meses e decidiram tocar uma agenda própria, à revelia do presidente Jair Bolsonaro, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

 

Em almoço realizado nesta quarta-feira (22) na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes de bancadas avaliaram que o governo está “sem rumo” e, ainda, que Bolsonaro corre o risco de não terminar o mandato, se continuar apostando no confronto. O assunto parlamentarismo foi citado na conversa. (mais…)

23
05

Caixa deve devolver R$ 3 bi ao governo

Por Estadão Conteúdo

 

O governo deve receber na semana que vem R$ 3 bilhões da Caixa Econômica Federal, como devolução de empréstimos feitos durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, apurou o ‘Estadão/Broadcast’. O movimento da Caixa será seguido por outros bancos estatais. No total, as remessas ao Tesouro Nacional devem somar R$ 86 bilhões e envolver cinco instituições públicas: Caixa, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Banco Nacional do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa).

 

A expectativa da equipe econômica é receber cerca de R$ 30 bilhões desses bancos somente neste ano. A devolução foi, inclusive, uma orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao alto comando dos bancos públicos. Esses recursos devem se somar a cifras que a equipe econômica espera receber do BNDES ainda em 2019. No total, Economia deseja ver a devolução de R$ 126 bilhões. (mais…)

23
05

Sérgio Moro diz que ‘lamenta’ decisão da Câmara de tirar Coaf da Justiça

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lamentou nesta quinta-feira (23) a decisão da Câmara dos Deputados de retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da jurisdição de seu ministério e enviá-lo para a pasta da Economia.

 

Em seu Twitter, o ministro agradeceu aos 210 deputados que votaram pela permanência do Coaf na alçada da Justiça. “Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o COAF do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do COAF”, escreveu o ministro. (mais…)

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23
05

‘Passarela de adoção’ causa polêmica em Cuiabá

Por Estadão Conteúdo

 

Um desfile de crianças e adolescentes em passarela para adoção dentro de um shopping de Cuiabá ocorrido na segunda-feira (20) causou polêmica. O evento foi promovido pela Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso e pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara).

 

A presidente da CIJ, Tatiane de Barros Ramalho, afirmou, em nota no portal da OAB-MT, que se tratava de “uma noite para os pretendentes a adotar poderem conhecer as crianças e os adolescentes”. Segundo relatou, o evento encerraria ações da Semana da Adoção. (mais…)

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05

Atos no domingo expõem ‘racha’ na direita

Paschoal não concorda com manifestações deste domingo

Por Estadão Conteúdo

 

As manifestações do dia 26 de maio, convocadas por simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, estão provocando um racha na grande frente de direita que apoia o ex-capitão – um balaio que reúne militares, liberais, evangélicos, “lavajatistas”, antipetistas desgarrados e cidadãos comuns fartos da corrupção e da falta de segurança no País.

 

O racha, insinuado com os ataques do escritor Olavo de Carvalho e de seus pupilos a militares que fazem parte do governo e aos ex-ministros Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, e Ricardo Vélez Rodríguez, da Educação, agora ganhou novas dimensões. (mais…)

23
05

‘Setor privado não investe em ditaduras’, afirma Maia

Por Estadão  Conteúdo

 

Com o Congresso como um dos focos dos atos marcados para domingo (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quarta-feira (22) o que chamou de posturas antidemocráticas de pessoas no entorno do governo e alertou que “o setor privado não investe em ditaduras”. “Temos aí o exemplo da Venezuela”, disse. “Reafirmar a democracia como o governo faz apesar de alguns percalços no seu entorno, é fundamental.”

 

Durante palestra no evento Seminário Previdência, organizado pelo jornal Correio Braziliense, Maia cobrou do governo “como um todo” uma posição mais proativa com as reformas. “Esperamos que o governo gere menos distração daquilo que é fundamental”, disse. (mais…)

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05

Menor de 14 anos é vetado em tiro esportivo

Por Estadão Conteúdo

 

O novo decreto passou a prever uma idade mínima para menores de idade participarem de atividades de tiro esportivo: 14 anos. O texto anterior causou polêmica ao não definir um patamar mínimo e, na prática, permitir que até crianças participassem dessas atividades, manuseando armas de fogo com munições reais.

 

Desde o decreto anterior, de 7 de maio, já não é mais necessário obter uma autorização judicial para que um adolescente participe de aulas de tiro esportivo, por exemplo. Para isso, bastava que pais formalizassem a autorização para o estabelecimento responsável. Essa possibilidade foi ratificada no novo texto divulgado nesta quarta-feira (22). (mais…)

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05

Decreto restringe fuzil, mas Casa Civil diz que arma pode ser usada no campo

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente Jair Bolsonaro baixou nesta quarta-feira (22) novo decreto, regulamentando a aquisição e o porte de armas de fogo no País. O texto anterior, que havia sido assinado em 7 de maio, apresentava brechas para que fuzis pudessem ser adquiridos pela população civil, o que causou críticas até de associações internacionais e o pedido de revisão por 14 governadores. A fabricante brasileira Taurus chegou a informar que 2 mil pessoas estavam na fila para adquirir o seu fuzil T4. De acordo com a Casa Civil, só será permitida a posse de armamento pesado em área rural.

 

Como justificativa para a nova edição, o governo federal alegou questionamentos no Judiciário, no Legislativo e na sociedade em geral. “Fizemos pequenas alterações, mas no mérito, na alma, o decreto continua o mesmo”, disse Bolsonaro à noite. A medida é alvo de pelo menos cinco decretos legislativos que buscam sua revogação e foi questionada na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) e no Supremo Tribunal Federal (STF) por dois partidos. (mais…)

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05

Após protestos, governo usa reserva para reduzir bloqueio de recursos da Educação

Por Estadão Conteúdo

 

Após protestos contra cortes na Educação se alastrarem por diversas cidades do País, o governo decidiu reduzir em R$ 1,59 bilhão o bloqueio de recursos para a pasta. O dinheiro sairá da reserva que a equipe econômica vinha mantendo para fazer frente a emergências ou a novas frustrações na arrecadação, diante do cenário pessimista para a economia neste ano.

 

A medida não tornou o Ministério da Educação (MEC) imune ao arrocho orçamentário. A pasta continuará com R$ 5,4 bilhões contingenciados. Houve, na verdade, um alívio no contingenciamento que já estava programado desde março e a pasta ficou livre de bloqueio adicional. (mais…)