A legislação que rege o licenciamento ambiental no Brasil foi tema de discussão entre diversos setores na manhã desta segunda-feira (24). Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Câmara Federal dos Deputados apresentaram para a sociedade as linhas gerais sobre a discussão que pretende criar regras claras e objetivas para os procedimentos que visam mitigar os impactos ambientais das atividades econômicas. O debate acerta de uma lei geral já existe há 15 anos desde que o projeto de lei 3.729 foi apresentado pela primeira vez à sociedade em 2004 com o objetivo de regulamentar o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal.

O deputado federal Neri Geller, que presidiu a Audiência Pública realizada no auditório René Barbour, destacou que ao lado de grandes projetos como a reforma da previdência, a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental é um dos temas prioritários para o desenvolvimento econômico do Brasil e de Mato Grosso. Em âmbito regional, Geller citou os exemplos das rodovias federais 174 e 242 que cruzam Mato Grosso e que não avançaram devido ao licenciamento ambiental. (mais…)

Por Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira, 24, que irá vetar o trecho de projeto que trata da possibilidade de o Congresso elaborar uma lista tríplice de nomes a serem indicados para os comandos das agências reguladoras. A questão faz parte de um projeto de lei sobre o setor que deverá ser sancionado até esta terça-feira, 25.

“A decisão até o momento para indicar o presidente das agências é minha. A partir desse projeto, (haverá) uma lista tríplice feita por eles. Então essa parte será vetada de hoje para amanhã tá ok?”, afirmou o presidente. (mais…)

Por Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara deverá votar nesta semana o projeto de decreto legislativo que derruba os decretos de posse e porte de armas editados pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com Maia, os deputados devem seguir a mesma decisão do Senado e aprovar a derrubada.

O presidente da Câmara afirma que, com a derrubada de todo o decreto, os pontos que são constitucionais do texto de Bolsonaro precisarão ser definidos por meio de lei. “E o Senado deve ter essa iniciativa ainda nesta semana”, afirmou Maia, que disse também que a discussão sobre o tema está sendo feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). (mais…)

Por Estadão Conteúdo

Os deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, podem se digladiar no WhatsApp e no Twitter, mas no plenário da Câmara têm votado com coesão similar à do PT e PSOL, do bloco de esquerda e de oposição. Em um ranking de coesão nas votações feitas desde a posse de Bolsonaro, considerando as 15 maiores bancadas, PSL e PSOL aparecem empatados em primeiro lugar, seguidos de perto por PT, Novo e DEM.

A legenda de Bolsonaro era nanica até a legislatura passada. Empurrada pela popularidade do então candidato à Presidência, elegeu no ano passado 52 deputados, conquistando o posto de segunda maior bancada na Câmara, atrás apenas do PT, com 56. Com as trocas de partidos após a eleição, PSL e PT estão hoje empatados em número de integrantes (54 cada um). (mais…)