18
05

Enem já tem mais de 6 milhões de inscritos; prazo termina nesta sexta

Arquivo/Agência Brasil

Por Yara Aquino

Agência Brasil

 

A poucas horas do término do prazo, mais de 6 milhões de candidatos já estavam inscrito para a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. O número foi registrado no fim da manhã desta sexta-feira (18).

 

Os estudantes têm até as 23h59 (no horário de Brasília) de hoje para se inscrever no exame, na Página do Estudante, na internet.

 

Mesmo os candidatos que pediram isenção da taxa do Enem devem fazer a inscrição para a prova. Para se inscrever, o participante deve apresentar os números do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e do documento de identidade e criar uma senha.

 

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18
05

Dirceu se entrega à PF para cumprir pena de 30 anos e 9 meses

Foto: PAULO LISBOA/BRAZIL PHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Por Estadão Conteúdo

 

O ex-ministro José Dirceu se entregou à Justiça, na tarde desta sexta-feira, 18. Por volta das 14h, o petista estava no Instituto Médico-Legal (IML), em Brasília, para exames de praxe. De lá, Dirceu deverá ser levado para o penitenciária da Papuda.

 

O petista vai começar a cumprir a pena de 30 anos, nove meses e dez dias por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, alvo da Operação Lava Jato.

 

A denúncia acusou Dirceu de receber parte das propinas da empreiteira Engevix à Diretoria de Serviços da Petrobras entre 2005 e 2014. O ex-ministro teria levado R$ 10,2 milhões.

 

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18
05

Ao decretar prisão de Dirceu, juíza alerta para ‘processos sem fim’

Por Estadão Conteúdo

 

Ao mandar prender o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), a juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro, afirmou que “a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”. A magistrada determinou que Dirceu se apresente até as 17h, desta sexta-feira 18, à Polícia Federal, em Brasília.

 

“Após a efetivação da prisão, autorizo desde logo a transferência para o sistema prisional em Curitiba, Complexo Médico Penal, ala reservada aos presos da Operação Lava Jato, sem prejuízo de eventual recambiamento ao Complexo Penitenciário da Papuda, no futuro, se for o caso”, ordenou a magistrada.

 

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18
05

Secretarias de Gestão e Casa Civil vão debater com servidores decisão do TCE sobre RGA

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

A Secretaria da Casa Civil e a Secretaria de Gestão estão analisando a decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). De acordo com o governador Pedro Taques (PSDB), quando a análise for concluída, ele irá tomar uma decisão se irá recorrer ou acatar a decisão da Corte de Contas.

 

“Mato Grosso precisa de um ajuste fiscal e nós estamos fazendo, desde a emenda condicional do Teto de Gastos. O ajuste é necessário porque precisamos respeitar os servidores, como nós estamos fazendo agora. MT tem mais de 100 mil servidores e nós temos políticas públicas precisando ser concretizadas”, afirmou Pedro Taques, na manhã desta quinta-feira (17).

 

Uma eventual decisão, entretanto, seria tomada depois de conversas com os servidores do Poder Executivo. Além disso, Taques pretende analisar a decisão e depois conversar com os conselheiros do Tribunal de Contas para analisar o que pode ser feito. O governador, entretanto, disse não estar com pressa, pois já foi concedida duas parcelas da RGA.

 

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18
05

Diego cobra colegas e diz que Câmara vai recorrer de liminar

Por Felipe Leonel

Hiper Notícias

 

O segundo vice-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Diego Guimarães (Progressistas), afirmou que a Mesa Diretora deverá recorrer da decisão liminar, na qual suspendeu a votação de alteração do regimento interno da Casa.

 

A alteração permitiria ao atual presidente, Justino Malheiros (PV), se candidatar à reeleição, possibilidade antes vetada. “Pelo que conversei com ele [Justino Malheiros], a Procuradoria já está preparando um recurso, um agravo de instrumento e também informações do mandato de segurança. Por hora, a informação é essa”, afirmou o parlamentar ao HiperNotícias.

 

O projeto de resolução foi votado na sessão de terça-feira (15) e aprovado por 13 votos a 12, com um voto de “minerva” do presidente da Casa após empate na votação. Para Guimarães, os parlamentares estão antecipando a eleição da Mesa Diretora, em detrimento de assuntos mais relevantes do ponto de vista social, como a falta de remédios nos Postos de Saúde.

 

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17
05

Partidos terão mais 90 dias para fazer prestação de contas de 2017

Divulgação/TSE

Por Jonas Valente

Agência Brasil

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu mais 90 dias para os partidos apresentarem, complementarem ou corrigirem as prestações de conta referentes ao ano de 2017. A decisão foi tomada pelos ministros por unanimidade hoje (17). O prazo conta a partir do dia 30 de abril, prazo inicial para cumprir com esta obrigação.

 

A decisão foi tomada no âmbito da análise de um pedido assinado pelos partidos Avante, PCdoB, PMDB, PMN, PPS, PP, PROS, PSDC, PRP, PTB, PTC e PT, que solicitaram a suspensão do sistema eletrônico criado pelo Tribunal para que as legendas enviem suas contas, denominado Sistema de Prestação de Contas Anual.

 

Os partidos reclamam de problemas operacionais do sistema. Também ponderam que não foram chamados a participar do debate sobre seus requisitos. Embora reconheçam a importância de uma ferramenta desta, a classificam no documento como “inadequada” e listaram 11 falhas.

 

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17
05

“Delação está transformando vagabundo em santo”, diz Taques

Alair Ribeiro/Midia News

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O governador Pedro Taques (PSDB) rebateu as declarações do ex-governador do Estado, Silval Barbosa (sem partido), na qual orienta os primos do governador, Paulo Taques e Pedro Zamar Taques, “contribuírem” com a Justiça através de delações premiadas. Ainda segundo Silval, todos os fatos denunciados pelo Ministério Público são “verdadeiros”.

 

“O processo é um instrumento de dignidade, agora a delação está transformando vagabundos em santos, transformando malandros em santos. Qualquer coisa que você fale contra um político ou de alguém próximo de um político, já vira a verdade absoluta”, afirmou o governador, em resposta às declarações de seu antecessor.

 

O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques e seu irmão, Pedro Jorge Zamar Taques, foram presos pelo Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco), acusados de participarem de esquema de pagamento de propina através de empresas prestadoras de serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

 

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17
05

Alteração da Lei Kandir depende de pressão, diz senador Wellington Fagundes

Relator do projeto que promove alterações na Lei Kandir, o senador Wellington Fagundes (PR) afirmou que a aprovação pelo Congresso Nacional da proposta, neste momento, depende muito da pressão de governadores e prefeitos. Fagundes acredita que é possível ter a aprovação do projeto ainda este ano.

 

“Tenho certeza que é possível. Vai depender muito mais das lideranças do Congresso Nacional. Votando na Câmara, no Senado é possível votar até mesmo no mesmo dia”, avaliou em entrevista concedida à Rádio Capital FM 101,9.

 

Nesta terça-feira, a Comissão Mista Especial da Câmara e Senado aprovou o relatório que apresenta projeto de lei complementar propondo alterações na Lei Kandir e aumentando o valor do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), bem como o pagamento antecipado aos Estados.

 

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17
05

MT dá entrada em conta específica para recolher taxas do Detran que ainda são pagas a EIG

A Controladoria Geral do Estado informou que o Executivo já tomou todas as medidas necessárias para a abertura de uma conta específica junto ao Banco do Brasil para o recebimento das taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran). A conta era o que faltava para que a intervenção determinada no contrato com a EIG Mercados fosse cumprida em sua totalidade. Conforme a assessoria de imprensa da CGE, o banco possui prazo de 5 dias úteis para concretizar a abertura da conta.

 

“A intervenção tem que acontecer de maneira plena e não parcial, mas nesse particular, nesses primeiros 30 dias, realmente nós tivemos uma dificuldade de operacionalização em decorrência da criação de uma conta corrente específica, mas a solução já foi identificada e a expectativa é que até a quarta-feira dessa semana nos tenhamos a solução em definitivo”, afirmou Gonçalves na última terça, quando notificou o Detran sobre a apuração do caso.

 

Foi criada uma força-tarefa composta por representantes da Controladoria, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Detran para equalização do problema.

 

O imbróglio seria uma dificuldade operacional quanto ao recolhimento das taxas decorrentes dos registros dos contratos de financiamento, diretamente a uma conta específica do Estado de Mato Grosso. O dinheiro continua sendo arrecadado pela EIG Mercados, para depois ser redirecionado a uma conta do estado.

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17
05

Agiota do Brasil

Marcus Vaillant/A Gazeta

O senador Wellington Fagundes (PR), relator do projeto de lei que altera pontos da Lei Kandir e aumenta o valor referente ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) repassado aos Estados, afirmou que o Governo Federal é o “grande agiota do Brasil”. O republicano se refere ao fato de o FEX não ter sofrido nenhuma atualização desde a criação da Lei Kandir, em 1996.

 

O primeiro a chamar a União de agiota foi o governador Pedro Taques (PSDB) ao citar os altos juros cobrados pelo Governo Federal dos Estados. No ápice da crise, Taques lembrou que os Estados estariam endividados em decorrência da carga de juros exorbitante cobrada pela União.