19
04

Raquel Dodge diz que não executar pena de Lula é afronta aos precedentes do STF

Por Estadão Conteúdo

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que defende a manutenção do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou o cumprimento provisório da pena de 12 anos e um mês de prisão imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

 

“O acórdão condenatório do TRF-4 deve ser cumprido, ou seja, a pena de prisão nele prevista deve ser executada, nos exatos termos do que decidido no precedente paradigma e nos demais precedentes que o STF emanou sobre o tema, inclusive um dotado de efeito erga omnes vinculante. Não fazê-lo é que representaria afronta aos precedentes dessa Suprema Corte, e não o contrário”, escreve a procuradora-geral.

 

Nesta quarta-feira, os ministros do TRF-4 rejeitaram, por unanimidade, o último recurso a que tinha direito a defesa do ex-presidente na segunda instância, e optaram por não conhecer os embargos dos embargos de declaração.

 

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19
04

Se Mauro recuar, Pivetta é nosso nome, diz Viana

Para o presidente estadual do PDT, deputado estadual Zeca Viana, o substituto natural do ex-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (DEM) para a disputa ao governo do estado é o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT). O pedetista é colocado como plano B, caso Mendes decida não participar do processo eleitoral deste ano. O grupo deu prazo até início de maio para que o democrata anuncie sua disposição de entrar na briga pelo Palácio Paiaguás.

 

“Se Mauro não for, Pivetta é o nosso candidato para disputar em 2018”, declarou em entrevista à Rádio Capital FM, nesta quinta-feira (19).

 

Mauro Mendes estaria, conforme Viana, dependendo de finalizar o processo de recuperação judicial de suas empresas para se colocar na disputa. “Ele está recuperando a saúde financeira das empresas dele. Causou esse problema por estar na prefeitura de Cuiabá. Nós, como políticos, deixamos o compromisso particular de lado para atender o compromisso político. Esse é um risco grande quando tem uma empresa familiar. Ele está  avançado com a RJ (recuperação judicial) dele. Até o final do mês consegue solucionar para ficar livre para disputar o governo. Sem sombra de dúvida Mauro é o melhor nome que agrega dentro da oposição”.

 

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19
04

Tribunal da Lava Jato nega recurso de Dirceu

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015. Em maio do ano passado, foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão do TRF-4, ele fica mais próximo de retornar à prisão, desta vez, para execução de sua pena.

 

Contra o acórdão dos infringentes, ainda cabem embargos de declaração. Cabe ao Tribunal proceder pela intimação eletrônica das defesas, que teriam até 10 dias para tomar ciência. Após intimados, os advogados têm mais dois dias para interpor os embargos de declaração. Segundo informações do TRF-4, os prazos penais contam em dias corridos, com o critério de que devem se iniciar e terminar em dia útil.

 

Em primeira instância, Zé Dirceu havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O petista é acusado de receber propinas da Engevix que teriam sido operacionalizadas pelo lobista Milton Pascowitch.

 

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19
04

Taques promete entregar Fundo de Estabilização nesta quinta

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O governador Pedro Taques (PSDB) prometeu entregar hoje o projeto de lei do Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal (FEEF) para a Assembleia Legislativa apreciar. A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (19), em Rondonópolis (215 km de Cuiabá), durante lançamento do programa ‘Papa-filas’ para reduzir a fila no Sistema Único de Saúde (SUS)

 

“Estamos encaixando 2018 dentro de 2018, temos atraso, sim. Mas vou apresentar hoje à Assembleia Legislativa, o Fundo de Estabilização Fiscal.  Mais ou menos R$ 180 milhões com segmentos empresariais que concordaram em contribuir. 100% para Saúde pública, R$ 180 milhões para quitar os atrasados na Saúde”, afirmou Pedro Taques.

 

O objetivo do governador, inicialmente, era angariar meio bilhão de reais para ajudar o Estado no pagamento de dívidas diante da dificuldade do Estado e ter fluxo de caixa. A proposta, entretanto, recebeu desaprovação de vários setores econômicos, se recusando a contribuir com o Fundo. Além disso, parte da classe política desaprovou a medida.

 

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19
04

Zeca Viana diz que Taques age com pequenez e baixo nível

Depois que o governador Pedro Taques  (PSDB) declarou que o afastamento daqueles até então aliados teria ocorrido porque alguns “milionários” queriam “mandar” nele, o presidente estadual do PDT, deputado estadual Zeca Viana disse que as afirmações do tucano são reflexos de quem está “desesperado”. Quando se referiu a milionários, Taques estava mandando recado principalmente ao ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT) e a Viana.

 

“Ele está desesperado de falar uma coisa dessa. Isso é de uma pequenez, é uma atitude de pessoas de mais baixo nível possível falar uma situação dessa. Não é verdade. Ninguém interferiu no governo dele e inclusive nós, antes na transição que o Otaviano estava coordenando, deixamos ele bem a vontade quando falou ‘quero um secretariado técnico, não quero me envolver com nenhum partido político’. Beleza, escolhe quem você achar melhor, ninguém interferiu nada. Isso é o desespero que ele viu que não é o professor de Deus”, disparo em entrevista concedida à Rádio Capital FM, na manhã desta quinta-feira (19).

 

Viana lembra que “quase quebrou carregando Taques o estado todo em 2010 e 2014”. “Nunca me pagou um litro de combustível do meu avião. Andei todos os municípios do estado. Assumiu o governo, em menos de 30 dias já tinha me afastado dele. Nunca estive com ele no Palácio. Agora afundou o estado como está afundando e quer sair com essas mentiras grosseiras”, recordou pontuando a sua colaboração nas campanhas às quais Pedro Taques disputou e saiu vencedor nas urnas. Primeiro como senador e quatro anos depois como governador de Mato Grosso.

 

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19
04

Votação das contas do Governo obedeceu regimento interno

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), líder do governador Pedro Taques (PSDB) na Assembleia Legislativa (AL), rebateu o deputado oposicionista Zeca Viana (PDT) por ingressar na Justiça com um mandado de segurança para anular o tramitação das contas do governo na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

 

“Eu respeito o deputado, mas não tem nenhum fundamento. Essa matéria está na Casa desde o dia 4 de julho de 2017. Essa matéria já está há 288 dias no Parlamento. Nove meses e dezoito dias, ela estava parada e não era movimentada”, afirmou Wilson Santos ao HiperNotícias, na tarde desta quarta-feira (18).

 

Segundo Wilson, a reclamação de Zeca não tem fundamento, pois ele obedeceu ao regimento interno.  De acordo com o mandado de segurança impetrado pelo parlamentar de oposição, Santos convocou uma reunião extraordinária em regime de urgência, o que não seria permitido. Além disso, ele não teria encaminhado o processo para os gabinetes dos parlamentares.

 

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19
04

DEM hesita sobre Maia e busca pontes com Alckmin

Por Estadão Conteúdo

 

A pré-candidatura ao Palácio do Planalto do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), perdeu força e começa a ser reavaliada pela cúpula do DEM, que passou a procurar nomes como o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) para conversar sobre futuras alianças.

 

O primeiro movimento ocorreu na semana passada, quando deputados da sigla, entre eles o líder na Câmara, Rodrigo Garcia (DEM-SP), se encontraram com Alckmin em Brasília. O prefeito de Salvador e presidente do DEM, ACM Neto, também deve procurar líderes de outras legendas, que inicialmente manifestaram apoio a Maia, como PP, PRB, SD e PR, para “estabelecer pontes” e não fechar portas no futuro. Dois desses partidos já lançaram pré-candidatos próprios ao Planalto: o empresário Flávio Rocha (PRB) e o ex-ministro Aldo Rebelo (SD).

 

Mesmo diante do cenário adverso, porém, o DEM diz que vai manter a candidatura de Maia e que um eventual apoio a outro nome só acontecerá em junho ou julho. “Neste momento, ninguém avalia a hipótese de desistência”, afirmou ACM Neto.

 

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18
04

Diego Guimarães e Neri Geller são convidados a deixar partido, diz Fonseca

O presidente estadual do Progressistas, deputado federal Ezequiel Fonseca, afirmou que a posse do vereador Diego Guimarães como presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) foi feita como forma de tentar causar confusão dentro da agremiação e não pode ser vista como uma possível aproximação da legenda ao governador Pedro Taques (PSDB). Fonseca ainda ponderou que a decisão de Guimarães é pessoal, individual e que há tempos ele não vem atendendo as orientações partidárias.

 

Diego Guimarães entrou em rota de colisão com a direção partidária quando contrariou a orientação de não apoiar a criação da CPI do Paletó, na Câmara Municipal de Cuiabá. Isso porque o Progressistas faz parte da base aliada do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A Comissão foi criada com o intuito de investigar se o prefeito recebeu ou não propina enquanto deputado estadual.

 

Diante da desobediência em manter distância de Taques, Fonseca convidou Guimarães a se retirar do partido. O convite ainda foi estendido ao ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, que teria supostamente articulado a ida do vereador para o cargo no Executivo.

 

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18
04

Jayme diz que se Mauro não disputar, DEM tem nomes “até demais”

O ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM), tem até o dia 20 de maio para decidir se disputará ou não o cargo de governador de Mato Grosso. A informação foi prestada pelo secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande, ex-senador Jayme Campos, que afirmou ainda que se porventura o ex-prefeito recuar do projeto, o Democratas conta com “planos A,B,C,D,E, etc”. As declarações foram dadas à Rádio Capital FM, nesta quarta-feira (18).

 

“Ele pediu um prazo para decidir isso até o mês de maio. Tive uma conversa com ele, eu, Dilmar [Dal’Bosco], Fábio [Garcia], Júlio [Campos],  [Eduardo] Botelho e tem até 20 de maio para tomar uma decisão. Independente do Mauro, o partido pode ter outros candidatos, como pode buscar uma coligação partidária. Isso vai ser discutido até 20 ou 25 de maio. Aí o balaio vai estar fechado e vai decidir quem vai ser candidato”, ponderou.

 

Jayme lembrou que figuras com respaldo para disputar a vaga de governador de Mato Grosso não faltam no Democratas. “Nome tem até demais. Para dar, para vender. Eu mesmo estou pronto. O partido é que vai decidir a posição que Jayme Campos vai jogar. Tem time para ir para a luta. Tenho time para ser candidato a governador e senador. As pesquisas dizem isso”, ressaltou.

 

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18
04

Deputados aprovam lei que altera verba indenizatória para cumprimento de mandados

Por HiperNotícias

 

Reunidos em sessão ordinária na terça-feira (17), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 92/2018, que altera o valor da verba indenizatória de mandados da Justiça Gratuita. O parágrafo único da lei aprovada diz que “os servidores efetivos no cargo de oficial de justiça farão jus à verba indenizatória para cumprimento de mandados da Justiça Gratuita, no valor de R$ 4.600,00, devida, de forma antecipada, até o 10º dia útil de cada mês”.

 

O valor da verba indenizatória pelo cumprimento dos mandados da justiça gratuita – a chamada Vipae – foi majorada em 2015 para R$ 3.894,38. O valor destina-se aos gastos com combustível e manutenção do veículo utilizado pelo oficial, que é de sua propriedade. Há dois anos a verba indenizatória estava sem sofrer qualquer reajuste.

 

O projeto aprovado na ALMT, de iniciativa do Tribunal de Justiça, altera dispositivo da Lei 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

 

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