25
04

Secretário de Fazenda pede agilidade na regulamentação da Lei Kandir

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, participou nesta terça-feira (23.04) em Brasília, de uma reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para discutir a regulamentação da Lei Kandir.

 

A não regulamentação da lei, que desonera o ICMS dos produtos primários destinados à exportação, já implicou em uma renúncia superior a R$ 50 bilhões ao Estado de Mato Grosso nos seus 23 anos de existência.

 

Rogério Gallo pediu ao presidente da FPA, Alceu Moreira e ao coordenador da bancada federal de Mato Grosso e articulador do encontro, Neri Geller, agilidade para a votação da regulamentação pelo plenário da Câmara. (mais…)

25
04

‘Governo Bolsonaro perdeu gordura’, afirma presidente do Ibope

Por Estadão Conteúdo

 

A avaliação positiva (bom ou ótimo) do governo Jair Bolsonaro oscilou um ponto porcentual em abril (35%) em relação a março (34%), segundo pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (24) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A oscilação foi dentro da margem de erro, de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. Com isso, Bolsonaro segue como o presidente com pior avaliação em início de primeiro mandato na série histórica.

 

Segundo o presidente do Ibope, Carlos Montenegro, a “empolgação” com o governo caiu em relação a janeiro, mas Bolsonaro segue bem aprovado entre seus eleitores. Desde o início do governo, o porcentual dos que consideram o governo bom ou ótimo caiu 14 pontos, de 49% para os atuais 35%. (mais…)

25
04

Reforma vai gerar economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos, diz governo

Por Agência Brasil

 

A economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos. O novo número foi divulgado hoje (25) pelo Ministério da Economia, ao apresentar o impacto detalhado da proposta de reforma.

 

O impacto de mudanças na aposentadoria rural será de R$ 92,4 bilhões e a urbana, R$ 743,9 bilhões, em 10 anos.

 

As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BCP) são de R$ 34,8 bilhões, e no abono salarial, de R$ 169,4 bilhões.

24
04

AL aprova projeto de decreto legislativo que muda estrutura da Ager

Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, na manhã desta quarta-feira (24), o Projeto de Decreto Legislativo 03/2019, do governo de Mato Grosso, que susta os efeitos do Decreto Governamental nº 1.751, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

 

Na justificativa, o governo argumenta que o Decreto nº 1.751, de 21 de dezembro de 2018, padece de vício de origem, uma vez que a proposta de estruturação da Ager não partiu de decisão de sua Diretoria Executiva. “O decreto não atendeu os princípios da regulação, formatando uma estrutura até mesmo diferente e contrária àquela estabelecida na lei que estrutura os cargos da Ager”, aponta o documento.

 

O governo também reforça que a delegação da competência para o provimento dos cargos comissionados da Ager ao seu presidente, sem qualquer restrição, feriu de morte o procedimento estabelecido no art. 23 da Lei Complementar nº 429/11, que trata do provimento dos cargos de Coordenador Regulador, visto que antes, mesmo a nomeação sendo do governador do Estado, havia atendimento ao processo de escolha, ouvindo a Diretoria Colegiada e indicando o nome do Analista Regulador recomendado pelo Colegiado à Coordenação da Coordenadoria Técnica. (mais…)

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24
04

PF pede prorrogação do inquérito que apura atentado contra Bolsonaro

Por Estadão Conteúdo

 

A Polícia Federal de Minas Gerais pediu mais 90 dias para finalizar o inquérito que apura a facada sofrida pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral em 2018. Esta é a terceira vez que isso acontece e a alegação é de que, entre outros pontos, falta ouvir pessoas que tiveram contato com Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado ao então candidato Jair Bolsonaro (PSL).

 

O pedido da PF foi remetido nesta quarta-feira, 24, para ser analisado pelo Ministério Público Federal em Juiz de Fora, cidade mineira onde ocorreu o ataque. O documento é assinado pelo delegado Rodrigo Morais Fernandes, que justifica a solicitação argumentando que faltam alguns exames periciais e terminar de apurar suposta fraude na página do acusado em uma rede social. (mais…)

24
04

Pesquisadora de MT comprova a eficácia da vacina contra Coqueluche

Uma pesquisa realizada em Mato Grosso pela professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Maria Isabel Valdomir Nadaf, comprovou a eficácia da vacina contra Coqueluche em gestantes. O estudo contou com recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat).

 

Os resultados mostraram que a vacina aumentou o número de anticorpos nas mães e também nos bebês após o parto, uma vez que essa proteção é passada pela placenta e pelo leite materno. A pesquisadora ressaltou que essa imunidade é fundamental para os primeiros meses de vida da criança, quando o seu sistema imunológico está se desenvolvendo e fortalecendo. (mais…)

24
04

Projeto prevê “Ficha Limpa” para contratação de empresas

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou na sessão ordinária de terça-feira (23), o Projeto de Lei nº416/2019, que institui o Cadastro Estadual de Prestadores e Empresas Inidôneas ou Suspensas (Cepeis) no estado de Mato Grosso. Na prática, o parlamentar cria uma espécie de Lei da Ficha Limpa para a contratação, no âmbito estadual.

 

Pela proposta, fica proibida a contratação pelo poder público estadual das pessoas inscritas no referido cadastro. A lei prevê que o Cepeis vai centralizar os registros das pessoas jurídicas ou físicas que, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e legislação correlata, tenham sido declaradas inaptas, inidôneas ou vedadas a contratar com o poder público estadual. (mais…)

24
04

Maia cobra participação de Bolsonaro em esforço pela reforma da Previdência

Por Estadão Conteúdo

 

Após a reforma da Previdência levar 62 dias para passar em seu primeiro teste, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu um recado duro ao presidente Jair Bolsonaro. Maia disse que o governo precisa “fazer política” e assumir a importância da aprovação da reforma da Previdência. O deputado afirnou ainda que o próprio presidente hoje tem uma participação “do lado negativo” e precisa ter clareza de que a proposta é boa para o Brasil.

 

“O governo se omitiu, basicamente, tirando a participação do Onyx (Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil) e um pouco a participação do presidente, mas sempre do lado negativo, ‘eu sou contra, mas sei que o Brasil quebra’. Nós queremos que ele (Bolsonaro) entenda que, se ele representa todos os 200 milhões de brasileiros, se ele aprovar a Previdência, ele vai garantir aposentadoria e empregos para os brasileiros”, disse Maia. “Ele (Bolsonaro) precisa ter certeza de que a aprovação da reforma da Previdência é boa para o Brasil, boa para os brasileiros.” (mais…)

24
04

CCJ aprova admissibilidade da reforma da Previdência por 48 votos a 18

Por Estadão Conteúdo

 

Depois de 62 dias do envio da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu o sinal verde para a proposta do governo, que segue agora para análise de mérito na comissão especial. A admissibilidade foi aprovada por 48 votos a 18. A aprovação foi sucedida de comemoração dos governistas e vaias da oposição.

 

A tramitação na CCJ, que analisa a constitucionalidade do texto, durou mais tempo do que o governo esperava, o que obrigou a equipe econômica a ceder pontos já na largada. (mais…)

23
04

Com ‘alívio’ da pena no caso triplex, Lula pode passar para semiaberto em 5 meses

Por Estadão Conteúdo

 

Confirmada a redução da pena ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 8 anos e 10 meses de reclusão no processo do triplex do Guarujá, o ex-presidente deverá ainda cumprir mais 5 meses de pena. O petista está preso desde 7 de abril de 2018. Portanto, entre setembro e outubro de 2019, Lula poderá mudar para o regime semiaberto.

 

Em cerca de 5 meses, a progressão de regime do ex-presidente poderá ser analisada. Um dos requisitos que deverá ser levado em consideração pela Justiça, durante esta análise, será o bom comportamento na cadeia.

(mais…)