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PGR pede condenação de Gleisi e Paulo Bernardo na Lava Jato

André Richter – Repórter da Agência Brasil

Por André Richter

Agência Brasil

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

 

O pedido faz parte das alegações finais da ação penal na qual ambos são acusados de receber R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010. Na manifestação, a última fase do processo antes da sentença, Raquel Dodge pede que Gleisi e Paulo Bernardo sejam condenados ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização aos cofres públicos, valor quatro vezes maior que o montante que teria sido desviado da Petrobras.

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Justiça do DF revoga autorização para deputado preso trabalhar na Câmara

Arquivo/Alex Ferreira

Por Agência Brasil

 

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) revogou, por unanimidade, a autorização do juiz substituto da Vara de Execuções Penais para que o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) exercesse suas funções na Câmara.

 

Atendendo recurso do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), os desembargadores entenderam que o deputado não tem os requisitos que autorizam a concessão do benefício.

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Bolsonaro assina filiação ‘pré-datada’ ao Patriota

Divulgação/Patriota

Por Estadão Conteúdo

 

Mesmo apresentado como o candidato do Patriota-PEN à Presidência da República desde julho, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) continua sem ter o vínculo oficial com a legenda. A única ligação entre as duas partes é uma ficha “pré-datada”, com a filiação marcada para o dia 10 de março de 2018, assinada por Bolsonaro. Dentro da legenda, um grupo de filiados está insatisfeito com a postura do presidenciável e já fala em “saída em bloco da legenda” ou em até “apresentação de outro nome para concorrer às eleições”.

 

A não oficialização de Bolsonaro como membro efetivo do partido – hoje ele é presidente de honra – tem causado um desconforto interno na legenda. Os insatisfeitos pressionam Bolsonaro para que ele dê uma sinalização definitiva de que não deixaria o Patriota-PEN “na mão” às vésperas de uma campanha eleitoral, indo para um partido com mais tempo de TV, por exemplo.

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Defesa de Picciani pede habeas corpus no STJ

Wilton Junior/Estadão

Por Estadão Conteúdo

 

A defesa do presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados alegam que o restabelecimento da ordem de custódia do peemedebista “representou incontornável ilegalidade e invencível abuso de poder”.

 

Picciani foi preso na Operação Cadeia Velha, pela primeira vez, em 16 de novembro por ordem do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2). Após votação da Assembleia, no dia seguinte, o velho cacique da política fluminense e outros dois deputados estaduais do PMDB, Paulo Melo e Edson Albertassi, foram soltos.

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Pleno do STF decidirá se revoga decisão que mandou soltar deputado Gilmar Fabris

Carlos Humberto/SCO

Por Pablo Rodrigo

HiperNotícias

 

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se revoga ou não a resolução aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que garantiu a derrubada da prisão preventiva contra o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) no último dia 24 de outubro. A decisão conta no despacho Edson Fachin desta quinta-feira (23) a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5825) protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

 

“Reconheço, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei 9.868/99, a excepcionalidade da urgência, judicialmente assentada nas medidas cautelares que restaram revogadas pelas respectivas Assembleias. Por essa razão, determino que sejam liberadas as ações diretas para oportuna inclusão na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente do envio das informações.”, diz trecho do despacho.

 

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Governo quer aprovar reforma da Previdência ainda este ano, diz Moreira Franco

Beth Santos/Ascom Secretaria Geral da Presidência da República

Por Agência Brasil

 

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, disse hoje (24) que o governo federal trabalha para a aprovação da reforma da Previdência ainda este ano. O Planalto atua para a retirada de “todos os obstáculos” e assim permitir a aprovação do texto pelo Congresso, destacou o ministro após cerimônia para anunciar a liberação de recursos para a conclusão das obras da segunda ponte sobre o Rio Guaíba, em Porto Alegre.

 

“A reforma da Previdência é fundamental para o país. Não é uma questão de governo. É uma questão de país. As contas públicas não suportam o sistema atuarial que caracteriza a Previdência no Brsil”, disse Moreira Franco.

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Governo do Estado vai renegociar dívida dolarizada com o Banco Mundial

Por Pablo Rodrigo

HiperNotícias

 

A dívida dolarizada de Mato Grosso com o Bank Of América deverá ser renegociada junto ao Banco Mundial nas próximas semanas. A articulação é mais uma influência da promulgação da Emenda Constitucional que disciplina os gastos públicos do Estado realizada nesta quinta (23).

 

De acordo com o governador Pedro Taques (PSDB), essa renegociação ajudará o Estado a manter dinheiro em caixa para a realização de investimentos públicos e cumprimento da folha de pagamento. “Já está muito bem encaminhada a revenda dessa dívida. Nós pagamos R$ 120 milhões no mês de março e outros R$ 120 milhões em setembro só referente a parcelas dessa dívida. No total, já foram R$ 800 milhões. É um acordo que sacrifica as contas de Mato Grosso”, destacou Taques.

 

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Gilmar Mendes permite que ex-procurador fique em silêncio na CPMI da JBS

Arquivo/Alex Lanza/MPMG

Por André Richter

Agência Brasil

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu hoje (24) habeas corpus preventivo para que o ex-procurador da República Marcello Miller possa ficar em silêncio na reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, marcada para o dia 29 de novembro.

 

Miller foi convocado para prestar depoimento sobre o período em que trabalhou no Ministério Público Federal (MPF) e auxiliou no fechamento do acordo de delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa e do grupo J&F.

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Governo libera R$ 140 milhões para conclusão da segunda ponte do Rio Guaíba

Beth Santos/Ascom/Secretaria-Geral da Presidência da República

Por Agência Brasil

 

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, anunciou hoje (24) investimentos de R$ 140 milhões para o término da construção da segunda ponte sobre o Rio Guaíba, em Porto Alegre. Acompanhado dos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, Quintella informou que os recursos vão assegurar a conclusão da obra iniciada em 2014. Em 2016, o presidente Michel Temer já havia autorizado a liberação de R$ 100 milhões para a retomada das obras.

 

Com isso, os cerca de 40 mil motirstas que atravessam o Guaíba diariamente terão mais uma opção de tráfego. A previsão é que a ponte seja entregue no final de 2018. A obra está entre os 347 projetos do Agora, é Avançar, no Rio Grande do Sul. De acordo com Quintela, a conclusão da segunda ponte vai melhorar a chegada e saída da capital gaúcha e reduzir custos de produção, pois deve diminuir o tempo de trajeto aos portos de Uruguaiana e Rio Grande. A estimativa do setor produtivo é que 40% do Produto Interno Bruto do Estado passem por essa rota.

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‘Farra dos guardanapos’ acaba na prisão

Reprodução/internet

Por Estadão Conteúdo

 

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quinta-feira, 23, o ex-secretário da Casa Civil do governo Sérgio Cabral (PMDB), Régis Fichtner, acusado de receber propina até no Palácio Guanabara, sede do Executivo fluminense. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Fichtner teria obtido R$ 1,56 milhão em vantagens indevidas e também teria usado o cargo para favorecer empresas privadas.

 

Fichtner foi preso pela PF na Operação C’est Fini – “É o fim”, em francês -, desdobramento das investigações sobre a gestão Cabral, preso há mais de um ano pela Lava Jato. Também foram presos os empresários Georges Sadala e Maciste de Melo Filho, o ex-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio (Detro-RJ) Henrique Ribeiro e Lineu Castilho Martins, apontado como seu operador. Os empresários Alexandre Accioly e Fernando Cavendish foram conduzidos para depor.

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